O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Crato, ajuizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC), pedindo a nulidade da contratação temporária de empregados e a rápida realização de concurso público para provimento das vagas.  O CPSMC foi criado no ano […]

O Juízo da comarca de Farias Brito acatou o pedido feito pelo Ministério Público e condenou, no dia 2 de junho, o Município de Farias Brito na obrigação de realizar concurso público para prover todas as carências de profissionais das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e das Unidades de Saúde Públicas de Farias Brito, a ser iniciado […]

A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão parcial do concurso público municipal regido pelo Edital nº 001/2019 em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados para os referidos cargos. A […]

A juíza de Direito da comarca de Aracati, Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos deferiu, no dia 24, uma ação civil pública proposta, no dia 22, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, e determinou, em caráter liminar, que o Município de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou na edição do Diário Oficial do MPCE desta sexta-feira (24/04) o resultado oficial da Prova Discursiva do Concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial. A relação dos candidatos aprovados nessa fase do certame foi […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulga nesta sexta-feira (03/04) o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva, referentes ao concurso para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de analista ministerial e de técnico ministerial. Os candidatos podem acessar essas informações no […]

O juiz de Direito da Comarca de Itaitinga, Christiano Silva Sibaldo de Assunção, determinou, no dia 14, que o prefeito daquele município proceda a rescisão de todos os contratos temporários em que os serviços desempenhados sejam os mesmos atribuídos aos cargos efetivos vagos ofertados no Concurso Público vinculado ao Edital nº 001/2015, em que haja […]

As inscrições para o concurso público de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se encerram no próximo dia 21 de janeiro. A seleção inclui 30 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista e técnico ministeriais e o edital está disponível nos sites do MPCE e do Centro Brasileiro de Pesquisa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quinta-feira (19/12), à gestão municipal de Ocara que realize concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras, isto é, cargos típicos […]

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) aprovou, na manhã desta terça-feira (19), por unanimidade, a minuta do Edital de concurso público para provimento de 44 vagas no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mais a formação de cadastro […]