O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (01/04), para que o Estado do Ceará convoque 800 candidatos do cadastro de reserva referente ao concurso para professores da rede estadual de ensino de 2018. A ACP, ingressada por meio do […]
MPCE requer esclarecimentos à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte sobre criação de cargos comissionadosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, requereu, nesta quarta-feira (30/03), esclarecimentos à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte acerca da criação de cargos comissionados na casa legislativa. O procedimento foi oficiado por meio de Notícia de Fato, subscrita pelo promotor de Justiça […]
Heteroidentificação: MPCE discute possível aperfeiçoamento da implementação da política afirmativa de reserva de vagas em concursos públicos do estadoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), promoveu, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia 3, uma reunião com o objetivo de reunir as Instituições Estaduais para iniciar a discussão conjunta da problemática atual do Concurso da Polícia Militar […]
MPCE recomenda anulação de edital de seleção para Secretaria de Infraestrutura por irregularidades em MadalenaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, recomendou, no dia 18, que o secretário de Infraestrutura do Município de Madalena anule, no prazo de 24 horas, o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os cargos de Apontador de Obras, Coveiro, […]
MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta com Prefeitura de Barreira para realização de concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barreira para que seja publicizado edital de concurso público para provimento de cargos efetivos em órgãos da Prefeitura. O TAC foi firmado na última sexta-feira (18/02) pelo promotor de Justiça Rodrigo Lima Paul e pela […]
MPCE ajuíza ação para realização de concurso e anulação de Termo de Colaboração de R$ 31 milhões entre Prefeitura de Tauá e Instituto ExcelênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (18/02), requerendo a anulação de processo seletivo inaugurado pelo o Edital nº 01/2021. A ACP, ingressada pela promotora de Justiça Karina Mota Correia, em respondência pelo órgão ministerial, requer ainda a anulação […]
Após Recomendação do MPCE, Prefeitura de Madalena anula edital de seleção para o Serviço Autônomo de Água e EsgotoO Processo Seletivo Simplificado destinado à complementação de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Assistente de Encanador e Operador da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena foi anulado, no dia 16, segundo as diretrizes da Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do […]
MPCE recomenda realização de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, seguido de concurso público em ChorozinhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou que o prefeito daquela cidade, Francisco de Castro Menezes Júnior, realize, em até 60 dias, processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, para a admissão de pessoal. A medida pretende evitar a contratação temporária fora […]
MPCE recomenda anulação de seleção simplificada de profissionais da Saúde em TauáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, Karina Mota Correia, recomendou, no dia 8, que a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, e o secretário de Saúde daquele município, adotem providências, no prazo de cinco dias, no sentido de anular o […]
Secretaria de Educação de Madalena anula edital de seleçãoO Processo Seletivo para a Secretaria de Educação de Madalena foi anulado, seguinte as diretrizes da Recomendação encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena. Por meio de um ofício, o secretário da Educação daquele Município, Crispiano Barros Uchoa, informou, no dia 3, que resolveu acatar a Recomendação Ministerial, expedida em 26 de janeiro […]