O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Guaraciaba do Norte realize concurso público para o provimento de 347 cargos vagos na gestão municipal. O MP do Ceará também pediu à Justiça que o Município se abstenha de contratar temporariamente novos servidores, bem como de renovar […]

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Uruoca com o objetivo de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos na gestão municipal. A Prefeitura se comprometeu a publicar o edital do concurso até o dia 31 de julho de 2024, com previsão […]

O Ministério Público do Estado do Ceará nomeou, nesta quinta-feira (16/05), 26 novos promotores de Justiça para atuar em comarcas de entrância inicial. A relação foi publicada no Diário Oficial do MPCE. Em sessão pública realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, cada nomeado escolheu a Promotoria de Justiça […]

A Comissão Organizadora do novo concurso para servidores do Ministério Público do Ceará já está formada. A portaria N° 1469/2024, publicada no último dia 26 de abril no Diário Oficial do MPCE, traz a composição do grupo que será responsável pelos trabalhos técnicos e programáticos da seleção.   Veja a composição da comissão:  Presidente: Juliana Cronemberger […]

Novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará foram empossados, nesta segunda-feira (13/05), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Os 21 empossados vão atuar na capital cearense e em outras 18 cidades do interior do Estado. A solenidade contou com a presença de membros e servidores do MP do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará convocou, na última semana, mais 26 aprovados no último concurso público para promotor de Justiça da instituição. A relação foi publicada nas edições nº 1746 e 1755 do Diário Oficial do MP do Ceará. Os convocados deverão comparecer, no próximo dia 16 de maio, às 14h, ao Plenário […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira (03/05) para que o município realize concurso público com 129 vagas para profissional de apoio na área de educação e duas vagas para psicólogos. Em agosto de 2023, o município de Pacatuba, […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a Justiça Estadual deu prazo de 72 horas para a Prefeitura de Baturité se manifestar sobre o interesse de conciliação acerca de realização de concurso público no município. No mesmo período, a gestão deverá prestar informações sobre a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, nesta quinta-feira (25/04), que a Prefeitura realize concurso público no município, a fim de efetivar servidores em cargos atualmente ocupados por funcionários temporários. De acordo com o MP do Ceará, pelo menos 656 vagas na modalidade foram ofertadas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nessa terça-feira (23/04) para que a Prefeitura de Itarema exonere empregados temporários que atuam em serviços de natureza permanente e realize novo concurso público para servidores efetivos. A ACP foi ajuizada após o Município ter continuado a realizar contratações temporárias, mesmo tendo […]