O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou, nessa quarta-feira (07/02), procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade e as constantes elevações de preço dos combustíveis no município. A investigação é baseada em notícias veiculadas na imprensa local e em reclamações da população, que indicam reajustes […]

Atendendo a um acordo feito com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), a empresa Serasa S/A adequou conteúdos de divulgação que incentivavam o superendividamento e elaborou cartilha sobre educação financeira para os consumidores. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o órgão consumerista do Ministério Público do Estado […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta quinta-feira (18/01), a empresa Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, por atraso em mais de dois anos na entrega de empreendimentos da unidade hoteleira localizada na praia de Lagoinha, Litoral Oeste do estado. Após […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), instaurou, nesta terça-feira (09/01), procedimento administrativo contra a companhia de distribuição de energia elétrica do Ceará, ENEL, para apurar a falta de energia elétrica registrada durante as festividades do réveillon, em diversos municípios cearenses.  Segundo o […]

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (18), a Lei Estadual nº 18.627/2023, que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza direcionada a aposentados e pensionistas no Ceará. A aprovação da lei contou com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, nesta quinta-feira (14/12), as instalações do novo Posto de Atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo de Mediação Comunitária da região central de Fortaleza. O espaço que abrigará os dois serviços funciona na antiga sede da Escola Superior do Ministério Público […]

Após pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na Ação Civil Pública nº 0800191642023.8.06.0001, que tramita na 5ª Vara Cível de Fortaleza, a Justiça determinou que a empresa de viagens Oxente – Viagens e Turismo deixe de comercializar pacotes turísticos até que os consumidores lesados sejam ressarcidos. O objetivo da ação […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), informa que a partir do dia 11 de dezembro de 2023, das 7h às 14h, contará com novo ponto de atendimento presencial, que será localizado na rua Assunção, nº 1200, bairro José Bonifácio, em Fortaleza.  Confira os demais pontos de atendimento […]

Após consumidores enviarem reclamações ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre cobrança de valores abusivos nos anos de 2021 e 2022, a 9ª Promotoria de Justiça de Sobral recomendou, na última terça-feira (07/11), que o Hospital Unimed de Sobral divulgue, em seu site oficial, uma tabela com os preços dos produtos, serviços e procedimentos para atendimento particular oferecidos pela […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou, nesta quarta-feira (22), mais uma edição do projeto Decon no Bairro. Pela segunda vez, a equipe do órgão está presente no Pátio Pan Americano, em Fortaleza, para receber reclamações de consumidores sobre produtos e empresas. O […]