O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou processo administrativo contra a Enel Distribuição para investigar a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada nessa terça-feira (07/07) em diversos municípios do estado. A ocorrência causou transtornos à população e afetou o comércio e a prestação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nos dias 02 e 03 de julho, treinamento para os Procons municipais de Caucaia e de Pacajus, além de setores internos do órgão. A atividade ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e abordou desde […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de cerca de R$ 1.438.600,00 às companhias aéreas Latam, Azul, Gol e TAP, além das empresas intermediadoras Decolar e CVC Viagens, por práticas abusivas contra consumidores cearenses, como atraso e cancelamento de voos sem o atendimento […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, multou a empresa SPE Cocó 01 Empreendimentos Imobiliários S/A, em aproximadamente, R$ 1,5 milhão por publicidade enganosa na venda de unidades do empreendimento “Casa Monã”, no bairro Cocó, em Fortaleza. A decisão apontou que a empresa não informou aos consumidores […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou, na noite desta quarta-feira (24/06), quatro bares e restaurantes localizados no bairro Meireles, em Fortaleza, por irregularidades na cobrança de valores para clientes assistirem ao jogo da Seleção Brasileira nos estabelecimentos. Foram notificados Mestre Sussa, Giz Cozinha Boêmia, […]
A 35ª Vara Cível de Fortaleza acatou a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e determinou que a Unimed Fortaleza autorize e custeie sessões de musicoterapia para uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na ACP, a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza relata que a operadora […]
Os municípios de Crateús e Nova Russas, no interior do Estado, receberão o projeto “Decon Viajante” do Ministério Público do Ceará entre os dias 23 e 26 de junho. A iniciativa levará diversos serviços aos consumidores, como consulta ao SPC/Serasa, registro de reclamações individuais e coletivas, orientação jurídica, recebimento de denúncias para fiscalização e mutirão […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária no município por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As notificações foram realizadas nos meses […]
Após atuação da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, do MP do Ceará, o centro comercial Sobral Shopping implementou medidas para aprimorar a comunicação com os consumidores sobre a política de isenção da taxa de estacionamento no horário de almoço. A iniciativa cumpre recomendação expedida pelo Decon […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Decon Juazeiro do Norte, autuou seis supermercados e dois postos de combustíveis na região do Cariri por diversas irregularidades que violam os direitos dos consumidores. Os empreendimentos estão localizados nos municípios de Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha e foram notificados pelo MP durante […]
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