O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (21/09) contra o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Na ação, o MPCE requer que a Justiça determine à Prefeitura e à Etufor, no […]
Depois de passar pelas unidades ministeriais das Regionais de Sobral e de Quixadá, a equipe de manutenção da Secretaria de Administração (SEAD) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) equipada com pulverizador de líquido higienizante, realizará ações de desinfecção dos prédios das Promotorias de Justiça das Comarcas localizadas nas Regionais do Centro-Sul e Cariri. A partir desta quarta-feira, a próxima rota da equipe de manutenção da SEAD contemplará a higienização das sedes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou procedimento nesta sexta-feira (18) após receber denúncia contendo vídeos e fotografias de uma aglomeração na noite do dia 16 de setembro, logo após a convenção eleitoral do Partido Democratas (DEM) no distrito de Coité, zona rural de Mauriti. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, instaurou, no dia 16, Procedimento de Investigação Criminal (PIC) e Procedimentos Preparatórios(PP), com a expedição de portarias pertinentes, diante da necessidade de identificação dos responsáveis pela organização […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte Juazeiro do Norte Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, determinou, no dia 16, a evolução de uma Notícia de Fato para Procedimento de Investigação Criminal, com a expedição de portaria pertinente, diante da necessidade de identificação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, enviou ofício, nesta segunda-feira (14/09), à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) solicitando esclarecimentos quanto à uma suposta divergência de dados divulgados no dia 9 de setembro, por um consórcio nacional de veículos da imprensa, que mostram o Ceará […]
Com base no Decreto Estadual nº 33.737, de 12/09/2020, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, expediu, na manhã desta segunda-feira (14) a Portaria nº 4658/2020, determinando que, no período de 14 a 20 de setembro de 2020, todos os municípios do Estado do Ceará passam a estar inseridos na Fase 3 do Plano de […]
Após realização de uma audiência extrajudicial online nesta quinta-feira (10/09), o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) deverá apresentar, até a próxima quinta-feira (15), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), à Vigilância Sanitária e à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), um Plano de Contingência com os protocolos de saúde e segurança […]
O Município de Lavras da Mangabeira acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e revogou nessa terça-feira (01/09) o Pregão Eletrônico nº 025/2020 para contratar empresa especializada em prestação de serviços de profissionais da área de saúde. A justificativa da Prefeitura para contratação, em caráter emergencial, de 190 profissionais terceirizados era […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da 27ª Promotoria Eleitoral do Crato, recomendou aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos no Crato que realizem suas convenções partidárias por meio virtual, como autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.623/2020. A recomendação visa evitar a realização de convenções presenciais, onde normalmente ocorre a aglomeração de diversas pessoas, e, […]