O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), orienta usuários de serviços básicos a estarem bem informados ao decidirem suspender o fornecimento de internet, telefonia fixa, TV a cabo, água e energia, por exemplo. Nesse período em que muitos consumidores viajam ou se ausentam […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu nesta segunda-feira, 21 de dezembro, nota de esclarecimento sobre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 17.208/2020 (ADI nº 6.423). A Lei dispõe sobre ações de proteção aos […]

Com a proximidade do período de matrícula, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (18/12), aos estabelecimentos particulares de ensino infantil, fundamental, médio e superior. O Decon requer o cumprimento da Lei Estadual nº 17.208/2020, a qual […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, na noite dessa quinta-feira (17/12), bares e restaurantes localizados nos bairros João XXIII, Conjunto Ceará, Dionísio Torres, Joaquim Távora e Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Os locais foram escolhidos com base em denúncias e […]

Para fortalecer e assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores nas relações consumeristas, o promotor de Justiça titular da 169ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Hugo Vasconcelos Xerez, foi nomeado novo secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A nomeação do membro foi publicada no dia 01 de dezembro, no Diário Oficial do MPCE.   De acordo com Hugo Vasconcelos […]

A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Liduina Martins, e a diretora-geral do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Fortaleza, Cláudia Santos, celebraram, na manhã desta quarta-feira (11), um Acordo de Cooperação objetivando fiscalizar o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na Defesa da Saúde Pública, recomendou ao Marina Park Hotel que suspenda a venda de ingressos para o evento ‘Marina Al Mare’ e cancele a programação prevista para este domingo (01/11), sob […]

A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte fiscalizou, durante esta semana, diversas empresas relacionadas à prática de esportes, como: academias de ginásticas, campos de futebol, escolinhas e similares para verificar, além do respeito à legislação consumerista, o atendimento aos Decretos Estaduais e Municipais que regulam […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove na próxima quarta-feira (21/10), às 14h, palestra online do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Origem Animal (Propoa) em parceria com o Conselho Regional de Medina Veterinária (CRMV).   […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi notificado nesta segunda-feira (19/10) de decisão da 27ª Vara Cível de Fortaleza sentenciando a Bradesco Saúde S/A a devolver, com incidência de correção monetária (INPC) e juros legais, os valores cobrados indevidamente no reajuste anual das […]