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Categoria: Destaques

Consumidor, DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Decon multa Aeroporto de Fortaleza em mais de R$ 1 milhão por cobrança abusiva de estacionamento

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará

7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público começa nesta quarta (28) em Fortaleza 

Fortaleza sediará, a partir desta quarta-feira (28/06), a 7ª Conferência Regional Latino-Americana do Ministério Público. O evento é promovido pela Associação Internacional de Promotores (IAP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Brasileiro (CONAMP). Voltada para membros dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e […]

27 de junho de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Caosaúde, Destaques, MPCE, Saúde

MPCE recomenda que Secretaria da Saúde do Estado providencie ambulância para transporte de bebês de médio e baixo risco entre hospitais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, recomendou nesta segunda-feira (26/06) que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) adote providências necessárias para aquisição de ambulância devidamente equipada para transporte de recém-nascidos de médio e baixo risco entre […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
ACP, Conselho Tutelar, Destaques, Interior

MPCE requer que Prefeitura melhore estrutura e atendimento em Conselho Tutelar de Quixeré 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (26/06), com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura pelo não cumprimento de acordo firmado com o órgão ministerial, visando a melhorias de estrutura no Conselho Tutelar do município. De acordo com relatos recebidos pelo MP Estadual, o órgão […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
CAODPP, Caosaúde, Destaques, MPCE, Saúde, Vidas preservadas

MPCE promove sessão de cinema para usuários dos Centros de Atenção Psicossocial de Fortaleza 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26/06), uma sessão de cinema, no Shopping Del Paseo, para 118 usuários e funcionários dos 15 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza. Eles assistiram ao filme “Divertidamente”, como parte do projeto “Cine V!das: experiências de viver”.  A ação foi realizada pelo Centro […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
ACP, Destaques, Educação, Interior, MPCE, Pessoa com deficiência, TAC

MPCE ajuíza ação para município de Quixeré evitar discriminação contra alunos com deficiência e garantir acesso à educação 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam evitadas discriminações de alunos com deficiência nas escolas do município de Quixeré. O TAC havia sido firmado entre o MP e a Prefeitura, após reclamações […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Júri, MPCE

Tese do MPCE é acatada pela Justiça e homem é condenado a oito anos de reclusão por homicídio qualificado

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela Promotoria de Justiça de Pereiro, o Tribunal do Júri da Comarca acolheu as teses do órgão ministerial e condenou, na última terça-feira (20/06), Adonias Paiva Belo Filho a oito anos de reclusão em regime semiaberto. O promotor de Justiça David Dias de Castro Machado […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Fiscalização, MPCE

Decon autua postos de combustíveis em Várzea Alegre por não repassar redução de preços a consumidores

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nos dias 21 e 22 de junho, seis postos de combustíveis em Várzea Alegre, cidade da região do Cariri distante 436 quilômetros de Fortaleza. Cinco deles foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE reforça proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante festas juninas em Barro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Barro, expediu, na última quarta-feira (21/06), recomendação à Prefeitura, ao Conselho Tutelar, às Forças de Segurança e a estabelecimentos comerciais do município para que tomem as medidas necessárias de proibição à venda de bebidas alcoólicas a crianças e […]

26 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Institucional, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, Sem categoria

Primeiro julgamento da Chacina do Curió termina com condenação de todos os réus 

Após cinco dias, o primeiro julgamento da Chacina do Curió terminou na madrugada deste domingo (25/06) com a condenação dos réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura […]

25 de junho de 2023 Leia Mais