O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), participou, nos dias 2 e 3 de agosto, do “Encontro da Educação no selo Unicef: políticas públicas para crianças e adolescentes”. Promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o evento busca apoiar as prefeituras […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizará uma audiência pública, nesta sexta-feira (05/08), às 9 horas, para discutir e analisar as deficiências relacionadas à oferta de tratamento e medicamentos e a disponibilidade de profissionais no Município de Fortaleza, referente ao atendimento de crianças e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou, nesta quarta-feira (03/07), um Procedimento Administrativo para investigar se os focos atrativos de faunas localizados próximos ao aeroporto de Juazeiro do Norte possuem licença ambiental para funcionamento. Os focos atrativos de fauna são áreas que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quarta-feira (03/08), que a empresa TIM S/A regularize, junto à Autarquia Municipal de Meio Ambiente da cidade (Amaju), as licenças ambientais de antenas de telecomunicação instaladas pela companhia no Município.   De acordo com relatório técnico fornecido pelo órgão ambiental ao […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara, recomendou que os proprietários dos postos de combustíveis do Município de Ubajara façam, de forma imediata, o repasse da redução ou isenção de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impostos federais na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, e o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF-5), representado pela advogada Patrícia Albuquerque Vieira, firmaram, na manhã desta quarta-feira (3), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com representantes de 11 […]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida pela Vara Única de Reriutaba, na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que condenou o Município de Reriutaba a instalar e manter unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco. Conforme o Estatuto da Criança […]

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Madalena informou que os gastos com os festejos para comemorar o aniversário da cidade têm previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com os limites determinados pela legislação correspondente. Na resposta enviada ao MPCE, a Prefeitura prestou informações sobre as providências adotadas para garantir a […]

Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza cobraram, em reunião na última sexta-feira (29/07) com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) e com a Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), celeridade na conclusão de processos de tombamento de imóveis históricos. Na ocasião, os membros do MPCE também discutiram […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ingressou, nesta terça-feira (02/08), com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan) e o Estado do Ceará retifiquem o resultado dos candidatos autodeclarados negros do concurso público da Polícia Civil do […]