O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, cobrou à 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, nesta terça-feira (07/06), que exija à Prefeitura da cidade o cumprimento da determinação judicial de 24 de fevereiro deste ano, a qual obriga a disponibilização de apoio escolar a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipu – a qual a Comarca de Pires Ferreira é vinculada –, recomendou nesta terça-feira (07/06) que a Prefeitura da cidade rescinda todos os contratos de prestação de serviço por pessoas físicas de natureza não eventual. Até que seja realizado um […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, recomendou, na última quinta-feira (02/06), que a Prefeitura de Jaguaribara adote medidas para a contenção de despesas com pessoal. A recomendação baseia-se nos limites descumpridos pelo Município de remuneração de servidores públicos estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).  No caso […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que a 129ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, informa que está atendendo presencialmente à população, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, na Av. Desembargador Moreira, nº 1706, sala 706 – bairro Aldeota, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta segunda-feira (06/06) mais uma rodada de reunião como Banco do Nordeste do Brasil (BNB), para efetivar 3ª rodada de contratações para construção de novas sedes de Promotorias de Justiça no interior, na modalidade built to suit – BTS, em que a edificação é feita especificamente […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assinou, nesta segunda-feira (06/06), Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Seuma), para a realização de capacitações sobre o licenciamento digital do município de Fortaleza. A assinatura aconteceu na sede da Seuma.  O termo foi firmado em reunião entre a vice-procuradora-geral […]

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, visitou, no dia 2 de junho, a Delegacia de Capturas (Decap) e Polinter da Capital, com o intuito de realizar inspeção semestral, em conformidade com a Resolução nº 20/ 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A visita […]

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (06), a cerimônia de posse e exercício dos novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o cargo de Analista Ministerial, nas áreas de atuação de Direito, Ciências Contábeis e Biblioteconomia, e para o cargo de Técnico Ministerial, nomeados por meio do […]

No Dia Internacional de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, das 8 às 17 horas, o I Seminário de Capacitação dos Gestores e Colaboradores das ILPIs – Instituições de Longa Permanência de Idosos – do Estado do Ceará. Organizado pelo Centro de Estudos e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento administrativo, nesta sexta-feira (03/06), para que o Município de Juazeiro do Norte instale sindicância para identificar responsáveis e apurar prejuízo ocasionado pelo uso de ar-condicionado em baia para cavalos do Parque de Vaquejada de […]