O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública – e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), expediu nesta sexta-feira (20/03) uma recomendação voltada aos hospitais privados de Fortaleza para que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o […]
MPCE recomenda que venda de cloroquina e hidroxicloroquina só ocorra com receita médicaO Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública – expediu recomendação nesta sexta-feira (20) para que as farmácias localizadas na Capital cearense somente vendam cloroquina e hidroxicloroquina – medicações utilizadas para tratar artrite, lúpus e malária – com apresentação e […]
Justiça recebe denúncia do MP contra um dos líderes do motim de policiais militaresA Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu na íntegra denúncia do Ministério Público Militar Estadual em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, vulgo Cabo Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM). A Justiça determinou a citação do Cabo Sabino e expedição […]
MPCE recomenda autoridades de Saúde a adquirirem bens e serviços necessários para combater pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), recomendou ao secretário da Saúde do Estado e à secretária da Saúde de Fortaleza que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o […]
Após manifestação do MPCE, todos os municípios entregam Plano de Contingência contra COVID-19Todos os 184 municípios cearenses entregaram os Planos de Contingência Municipal contra a pandemia pelo Novo Coronavírus ao Ministério Público do Estado do Ceará. Após manifestação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, em ofício enviado às prefeituras na última quinta-feira (12/03), os municípios que não tinham cumprido o prazo inicial de 48h atenderam a solicitação […]
Decon informa direitos dos consumidores em virtude do COVID-19Diante do avanço da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) informa aos consumidores como agir em caso de cancelamentos ou transtornos causados pela pandemia; e o novo modelo funcionamento do órgão neste período de excepcionalidade. Instituições de Ensino Particulares Sobre a suspensão das aulas nas escolas […]
Unidades do MPCE divulgam esquema especial de funcionamentoCom o objetivo de diminuir os riscos de contágio do Novo Coronavírus entre a população que recebe atendimento e resguardar a saúde de membros, servidores, estagiários e terceirizados, as unidades do MPCE de Fortaleza e do interior definem esquemas de funcionamento para os próximos dias, seguindo orientações do Ato Normativo nº 088/2020. Meio Ambiente Estão suspensas as audiências, os […]
MPCE publica resultado da 1ª Fase do concurso para promotor de JustiçaFoi publicado na tarde desta quarta-feira (18/03), no Diário Oficial do MP, o edital 08/2020 com o resultado final da prova objetiva, que foi a 1ª fase do concurso público para promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Acesse aqui o Diário Oficial com o resultado. O edital informou, ainda, a […]
Recomendação do MPCE solicita que o município de Fortaleza realize manutenção na via pública Dom LustosaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania, recomenda à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e ao município de Fortaleza que, no prazo de 90 dias, adotem medidas efetivas para garantir a recuperação e manutenção da via pública Dom Lustosa. A recomendação foi expedida após instituição ter […]
Coronavírus: MPCE instaura procedimento para orientar e fiscalizar instituições para idosos em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou, na terça-feira (17/03), procedimento administrativo com o objetivo de orientar e fiscalizar as seis Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) na cidade de Juazeiro do Norte. O procedimento tem o intuito de conter a […]