Nesta sexta-feira (06), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União divulgou nota em solidariedade à população do Estado do Amapá, que está há mais de três dias sem o fornecimento de energia elétrica e de água. O documento destaca que essa situação ainda é agravada pela atual pandemia […]
A Justiça determinou, nessa quinta-feira (05/11), a suspensão da oferta do curso de técnico de enfermagem oferecido pelo Instituto Educacional Invictus no município de Parambu, após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parambu. Na liminar, a 3ª Vara da Comarca de Tauá […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através de sua chefia administrativa, reconhece a excelência do trabalho realizado pela Promotora de Justiça Laura Theresa dos Santos e Sousa, atualmente exercendo a função eleitoral em Viçosa do Ceará. A diligente atuação da Dra. Laura Theresa dos Santos e Sousa continuará contando com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça, através […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face de dois conselheiros tutelares do município, que solicitaram o auxílio emergencial do Governo Federal indevidamente. O órgão ministerial requer que haja concessão de medida liminar para suspender Antônio Carlos Araújo e Sirley Bastos de suas funções até a decisão final. […]
Desde que foi criado por meio do ato normativo nº 24 de 29 de março de 2019, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contabilizou 356 atendimentos, sendo 130 atendidos no período de 2019 e 226 casos até 04 de novembro de 2020, somando, aproximadamente, três mil beneficiários, considerando vítimas diretas […]
A Justiça acatou, nessa quarta-feira (04/11), pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que coligações e partidos políticos de Jaguaretama e Jaguaribara se abstenham de realizar quaisquer eventos de campanha, inclusive com menos de 100 pessoas, que promovam aglomerações, como carreatas, passeatas, adesivaços, comícios, entre outros. Caso descumpram a decisão, as coligações e os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promoveu, na manhã desta quarta-feira (04/11), reunião para tratar do repasse de recursos às candidaturas de pessoas negras, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, ocorrido no auditório dos Centros de Apoio Operacionais do MPCE, contou […]
O trabalho de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) continua celebrando resultados positivos, fato constatado pelos indicadores do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP). Funcionando em todo o estado do Ceará, ao longo do período de um ano, o SAJ-MP registra evolução nos indicadores. Em outubro de 2020, o SAJ-MP registrou 46.733 peticionamentos, 3.832 novos […]
Atendendo ação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça proibiu a promoção de qualquer evento de campanha que gere aglomeração, sob qualquer forma ou pretexto, no município de Campos Sales. Na decisão estão englobados eventos que já estavam agendados para os dias 31 de outubro e 14 de novembro, sob pena de multa individual de R$ 50.000 para os candidatos e de R$ 100.000 por partido e coligação, por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou, nesta quarta-feira (04/11), uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a condenação, por dano moral e coletivo, de Aline Cavalcante Vieira e Maradona de Farias Barbosa, candidatos, respectivamente, a prefeita e vice-prefeito de Boa Viagem. De acordo com a Promotoria, os candidatos da coligação “Escolha Boa Viagem” […]