A Justiça recebeu, nessa segunda-feira (30/11), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em desfavor do soldado do Exército Brasileiro, Paulo Renan Franco Barbosa, por tentativa de roubo. O fato ocorreu no dia 23 de novembro deste ano, no bairro Jardim América, em Fortaleza. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú, instaurou Procedimento Administrativo (PA) visando acompanhar a transição governamental no Município. No documento, de 6 de outubro de 2020, o MPCE requisitou ao prefeito da cidade, Alexandre Gomes da Silveira, que informasse as datas de início e término dos contratos administrativos referentes aos serviços de coleta de […]
Em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) à 18ª Vara Criminal de Fortaleza, a Lei Sansão foi aplicada pela primeira vez na capital. Mãe e filha, que mantinham dez cães em situação de maus tratos em uma casa no bairro Aldeota, foram denunciadas pela 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, através […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que o Município de Moraújo disponibilize, em até 180 dias a contar da determinação judicial, imóvel em condições satisfatórias para a instalação de uma casa de acolhimento institucional – na modalidade abrigo ou Casa-Lar –, com toda a […]
Com o intuito de verificar condições estruturais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nessa segunda-feira (30/11), uma visita ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS), localizado na Capital e mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A visita foi realizada pela titular da […]
A 3ª Vara da Comarca de Barbalha acatou Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nessa segunda-feira (30/11), que o Estado do Ceará prorrogue, em tempo hábil, o prazo de inscrição para o processo seletivo de alunos do Colégio Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, de Juazeiro do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Graça, ajuizou, nessa segunda-feira (30/11), uma Ação Civil Pública (ACP) contra conselheira tutelar do Município de Graça por ter solicitado indevidamente o auxílio emergencial, benefício ofertado pelo Governo Federal. Na Ação, o MPCE requer a concessão de medida […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora eleitoral da 1ª Zona Eleitoral Ann Celly Sampaio Cavalcante, propôs, no dia 29, uma Representação Eleitoral por Propaganda Eleitoral Irregular, bem como requisitou abertura de inquérito à Polícia Federal pela prática do crime previsto no § 5º, inciso III, do art. 39, da Lei nº 9.504/1997, contra José Sarto Nogueira Moreira […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Porteiras, realizou, na tarde dessa quinta-feira (26/11), uma visita técnica à sede do Conselho Tutelar do Município de Jati. A visita teve como objetivo apurar deficiências na infraestrutura do prédio que abriga o órgão municipal de defesa da criança e […]
A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona do Ceará, e condenou nove candidatos e três coligações do município de Baturité ao pagamento de multa pela prática conhecida como “derrame de santinhos”. Ocorrido no local de votação ou nas vias próximas, esse tipo de ação acarreta […]