O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, emitiu, na última sexta-feira (13/10), recomendação direcionada à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), às escolas da Rede Particular de Ensino de Fortaleza e ao Corpo […]
MPCE assina convênio para garantir implantação do método da mediação em escolas de 15 municípiosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, assinou, nesta segunda-feira (16/10), Termo de Cooperação Técnica com a Vice-Governadoria, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e Secretarias de Municipais de Educação de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Baturité, Horizonte, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá, Iguatu, Crato […]
MPCE intermedia cooperação entre Secretarias da Educação e de Saúde de Fortaleza para atender alunos com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, e o Grupo Árvore-Ser – um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) – intermediaram um Termo de Cooperação firmado entre as Secretarias da Educação e de Saúde da Prefeitura […]
MPCE expede recomendação a fim de criar cargo de profissional de apoio para alunos com deficiência na rede estadual de ensino públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria Cível, expediu Recomendação à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) acerca da necessidade de criação e provimento do cargo de profissional de apoio (cuidador) para alunos com deficiência na rede estadual de ensino público de Fortaleza. A Recomendação considera a necessidade de promover […]
Recomendação do MPCE garante à comunidade LGBT utilização do nome social em documentos oficiaisO Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) expediu a Resolução Nº 463/2017, acatando Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria Cível. A Resolução dispõe sobre a inclusão do nome social, precedendo o nome civil de pessoas travestis e transexuais, no ato da expedição de declarações e quaisquer […]
MPCE ajuíza ação contra ampliação da carga horária de professores do Município de Santana do AcaraúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município porque professores do quadro permanente tiveram carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais, sem realização de concurso público, a partir da aprovação de Leis […]
Ministério Público dá continuidade ao projeto “MP na Escola”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Ouvidoria-Geral, deu continuidade nesta semana ao projeto “MP na Escola”. Na terça-feira (08/08), foi visitada a Escola Municipal de Tempo Integral Aldemir Martins, no bairro Barra do Ceará, e na quinta-feira (10/08) foi a vez da Escola de Ensino Fundamental e Médio Santo Amaro. […]
MPCE esclarece sobre impasse de precatórios do Fundeb em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte, vem, por meio desta, esclarecer que está impossibilitado de atuar como mediador nas negociações para acordo que diz respeito ao pagamento de 60% do valor do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da […]
Membros do MPCE ministram palestras no seminário “Prefeitos Ceará 2017”Os promotores de Justiça Elizabeth Almeida, Breno Rangel e Lucy Antoneli ministrarão palestras, entre os dias 5 e 6 de junho, no seminário “Prefeitos Ceará 2017”, que, este ano, aborda a gestão pública eficiente. O evento é realizado pelo Diário do Nordeste, Prática Eventos e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Nesta segunda-feira […]
TJCE confirma decisão que ordena serviço de transporte aos universitários de IpueirasO presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes, indeferiu, no dia 16 de maio de 2017, o pedido de suspensão da decisão de primeira instância contra o município de Ipueiras que objetivara a disponibilização do serviço de transporte público aos universitários residentes naquele município. A decisão atende a uma […]