Nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), realiza a ação “30 compromissos pela criança e pelo adolescente”. A iniciativa envolve a elaboração de um documento com 30 ações essenciais […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 28ª Zona, recomendou, nesta sexta-feira (16), aos partidos, candidatos, coligações, a população e as autoridades policiais com atuação em Juazeiro do Norte a observância de regras durante a realização da propaganda eleitoral.  A medida tem a finalidade de coibir a prática de diversos crimes eleitorais.  O […]

Nesta sexta-feira (16), o Juiz Eleitoral da 19ª Zona determinou que os candidatos à prefeitura de Parambu, Rômulo Mateus Noronha e Patrícia Neves Feitosa Ferro Soares, e a coligação “Juntos para Cuidar da Gente” se abstenham de promover atos eleitorais em desacordo com as normas sanitárias do Decreto 33.761 e com o protocolo elaborado pela […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 40ª Zona, após audiência por videoconferência no último dia 06/10, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com representantes de coligações e candidatos a prefeito e vice-prefeito dos Municípios de Ipueiras e Poranga. Com a assinatura dos documentos, ratificados nesta quinta-feira (15/10) com o depósito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, ajuizou, nessa quarta-feira (14/10), uma Ação Civil Pública (ACP) por dano moral coletivo contra os candidatos à Prefeitura de Reriutaba, Osvaldo Honório Lemos Neto, da coligação “Para Reriutaba seguir avançando”, e Pedro Humberto Coelho Marques, da coligação “Reriutaba renova para crescer”. Conforme apurado pelo MPCE, os candidatos realizaram eventos de […]

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Eleitoral que atua na 76ª Zona, ajuizou uma ação contra os candidatos à prefeito e vice-prefeito de Mauriti, respectivamente, Isaac Gomes e João Paul Furtado, por violação às normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19, com pedido de tutela antecipada. A ação foi protocolada nesta […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove nesta sexta-feira, 16 de outubro, às 10h30, a videoconferência “Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade”. O evento é aberto ao público e será transmitido pelo Youtube do MPCE. O intuito do debate é buscar aprofundar as ações afirmativas em prol de uma igualdade efetiva no que tange a participação política das […]

As 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e Promotores de Justiça da Propaganda Eleitoral, realizaram uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (14/10) com representantes dos partidos e coligações que disputam as eleições municipais na capital. O objetivo foi advertir […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 67ª Zona, ingressou com uma ação eleitoral contra candidatos, representantes e coligações de Ocara e Aracoiaba por descumprimento das normas sanitárias de prevenção ao Coronavírus (Covid-19). Em Ocara, a ação foi ajuizada em face de Amalia Lopes de Sousa e Geovane Nobre Pereira, candidatos, respectivamente, a […]

Após ação eleitoral da Promotoria de Justiça da 74ª Zona do Ceará, a Justiça determinou, no último sábado (10/10), que os partidos e coligações de Croatá e Guaraciaba do Norte cumpram as medidas sanitárias que orientam o isolamento social em virtude do Coronavírus, especialmente, contendo as aglomerações nos eventos de propaganda eleitoral. Em Guaraciaba do […]