O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da 27ª Promotoria Eleitoral do Crato, recomendou aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos no Crato que realizem suas convenções partidárias por meio virtual, como autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.623/2020. A recomendação visa evitar a realização de convenções presenciais, onde normalmente ocorre a aglomeração de diversas pessoas, e, […]
MP Eleitoral recomenda que agentes públicos de Boa Viagem e Madalena se abstenham de comparecer a inaugurações de obrasO Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 63ª Zona que abrange as cidades de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação nesta terça-feira (01/09) aos prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos das duas cidades, inclusive os pretensos candidatos às eleições. O MP recomenda que esses agentes se abstenham de comparecer a […]
MPCE recomenda que Conselho tutelar de Alto Santo não seja usado para atividade político-partidáriaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Alto Santo Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, expediu, no dia 28, uma recomendação direcionada aos conselheiros tutelares daquele município, a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. No documento, foi requisitada a vedação do uso do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária. O […]
MP Eleitoral recomenda que imprensa de Iguatu, Cedro e Quixelô dê tratamento isonômico a pré-candidatosO Ministério Público Eleitoral recomendou, nessa quinta-feira (27/08), que todas as emissoras de rádio e televisão das cidades de Iguatu, Cedro e Quixelô se abstenham, durante suas programações normais ou em noticiários, de anunciar candidaturas e/ou de fazer referências, elogios e agradecimentos pessoais que impliquem em tratamento privilegiado a quem quer que venha a ser candidato nas próximas eleições. Caso as emissoras localizadas nos três municípios, e que pertencem […]
MP Eleitoral recomenda que convenções partidárias ocorram sem aglomerações em Aracoiaba e OcaraO Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor Eleitoral 67ª Zona que abrange as Comarcas de Aracoiaba e Ocara, Antônio Forte de Souza Júnior, expediu uma Recomendação, no dia 28, aos diretórios municipais dos partidos políticos naquelas cidades para que, sem prejuízo de observar toda a legislação eleitoral e sanitária pertinente ao caso, em razão […]
MPCE solicita que conselheiros tutelares de Potiretama não realizem propaganda eleitoralNesta quinta-feira (27), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, expediu uma Recomendação aos conselheiros tutelares do município de Potiretama a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. No documento, é solicitado que os integrantes do Conselho não utilizem o órgão para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária. A Lei Federal nº 9.504/97 estabelece normas eleitorais e […]
MP Eleitoral recomenda que pré-candidatos da 13ª Zona se abstenham de participar de inaugurações públicasA Promotoria Eleitoral da 13ª Zona recomendou a todos agentes públicos do Municípios de Iguatu, Cedro e Quixelô – como prefeitos, secretários municipais, vereadores, dentre outros – que, caso sejam pretensos candidatos nas eleições deste ano, que se abstenham de participar de inaugurações de obras públicas. A Recomendação considera que, desde 15 de agosto, é […]
MPCE recomenda a conselheiros tutelares de Itapipoca o fiel cumprimento da legislação eleitoralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, expediu, no dia 19, duas recomendações sobre o cumprimento da legislação eleitoral ao presidente do Conselho Tutelar do Município de Itapipoca, José Marcelo dos Santos Nascimento, a fim de […]
MPCE recomenda que agentes políticos de Iguatu evitem condutas vedadas pela legislação eleitoralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da 13ª Zona Eleitoral, Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 17, uma recomendação objetivando evitar condutas eleitorais vedadas por parte dos agentes políticos do município de Iguatu. O documento orienta que prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos se abstenham de realizar […]
Recomendações do MPCE orientam Conselho Tutelar de Brejo Santo sobre legislação eleitoralO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, expediu, nesta terça-feira (18), duas Recomendações à presidência do Conselho Tutelar do município para que o órgão obedeça à legislação eleitoral. Nos documentos, foi solicitado a vedação do uso do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda eleitoral e o afastamento dos conselheiros interessados em se candidatar nas eleições municipais. De acordo com a titular […]