O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, expediu, no dia 19, duas recomendações sobre o cumprimento da legislação eleitoral ao presidente do Conselho Tutelar do Município de Itapipoca, José Marcelo dos Santos Nascimento, a fim de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da 13ª Zona Eleitoral, Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 17, uma recomendação objetivando evitar condutas eleitorais vedadas por parte dos agentes políticos do município de Iguatu. O documento orienta que prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos se abstenham de realizar […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, expediu, nesta terça-feira (18), duas Recomendações à presidência do Conselho Tutelar do município para que o órgão obedeça à legislação eleitoral. Nos documentos, foi solicitado a vedação do uso do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda eleitoral e o afastamento dos conselheiros interessados em se candidatar nas eleições municipais.   De acordo com a titular […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, emitiu duas Recomendações ao Colegiado do Conselho Tutelar do município para cumprimento da legislação eleitoral. Segundo a Promotoria de Justiça, caso os conselheiros queiram se candidatar a cargo eletivo, eles devem ser afastados das suas funções três meses antes da […]

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, recomendou nessa quarta-feira (12/08) que os dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições nas cidades de Aracati, Fortim e Icapuí se abstenham de veicular, antes de 27 de setembro, qualquer propaganda que acarrete ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, em observância à Emenda […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 121ª Zona Eleitoral, ingressou com duas Representações (RP) Eleitorais por propaganda eleitoral antecipada no município de Forquilha. As RPs são contra dois pré-candidatos à Prefeitura, Margarida Félix e Edinardo Rodrigues, e seus vice-prefeitos, Bruna Gomes e Abdias Araújo, respectivamente. Também foram representados os apoiadores das pré-candidaturas: o atual […]

Atuando preventivamente para evitar irregularidades nas eleições municipais deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria da 63ª Zona Eleitoral, expediu recomendações, na última segunda-feira (10/08), às Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos Municípios de Madalena e Boa Viagem para que evitem realizar publicidade institucional em desacordo com a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça em respondência pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, Saul Cardoso Onofre de Alencar, expediu, no dia 11, duas recomendações sobre legislação eleitoral à presidente do Conselho Tutelar do Município de Barbalha, Maria do Carmo Lima Teixeira, a fim de que adote as medidas administrativas necessárias para orientar […]

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da promotora eleitoral Helga Barreto Tavares, titular da 13ª Zona Eleitoral, que compreende as comarcas de Cedro, Quixelô e Iguatu, recomendou, no dia 14 de julho de 2020, aos prefeitos, aos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores, aos secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que não permitam, a qualquer tempo, a […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, recomendou na última sexta-feira (31/07) que os dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições nas cidades de Cedro, Iguatu e Quixelô se abstenham de veicular, antes de 27 de setembro, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos […]