O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nesta quinta-feira (15/09), fiscalização em estabelecimento comercial que efetuava abate clandestino e venda de frangos no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. A fiscalização na “Casa da Ave” aconteceu de forma conjunta com a Agência de Fiscalização de […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (12/09), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. É proibido desde 2009 no Brasil a comercialização ou importação dos “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, bem como de […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou, nesta terça-feira (09/08), dois bicos de combustíveis em fiscalização realizada no posto Café 7 no bairro Jardim Iracema, em Fortaleza. Na ocasião, foi verificado que os bicos de bomba de gasolina comum estavam irregulares, não despejando a quantidade […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nessa quarta-feira (06/07), para que o Município de Pindoretama reforme as onze escolas públicas municipais, em razão da estrutura precária dos equipamentos. A situação das instituições de ensino foi constatada pelo MPCE após a instauração de inquérito civil público e a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo, ajuizou, nesta quarta-feira (06/07), ação civil pública para que seja concedida medida liminar impondo uma série de medidas referentes a possível dano ambiental causado em riacho localizado em Brejo Santo. Conforme a ação, parte do […]

Diante da proximidade das férias escolares de julho, o Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) fiscalizou e autuou, entre os dias 27 e 29 de junho, 12 barracas de praias e quatro agências de turismo no Ceará. Os estabelecimentos estão localizados na Avenida Beira-Mar e na Praia do Futuro, em Fortaleza, e […]

Na manhã desta quarta-feira (15/06), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, fiscalizou o Hospital Distrital Gonzaga Mota do bairro Messejana, na Capital cearense. A visita teve como objetivo averiguar a estrutura e os serviços ofertados no equipamento, levando em conta a proposta da Prefeitura […]

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nos dias 31 de maio e 1º de junho, quatro empresas envasadoras de água adicionadas de sais minerais localizadas em Fortaleza. Destas, três foram autuadas, sendo que uma foi interditada por apresentar aspectos totalmente inapropriados para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, nesta semana (23 a 27 de maio), por meio de Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), visitas técnicas a instituições públicas e da sociedade civil nos municípios de Aquiraz, Fortaleza e Horizonte, para conhecer a oferta dos serviços de educação inclusiva disponibilizados aos alunos com deficiência. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, recomendou, nessa quinta-feira (19/05), que o Município de Brejo Santo adote as providências necessárias para fiscalizar os estabelecimentos realizadores de shows e eventos. Na fiscalização, o MPCE pede que a Prefeitura verifique a compatibilidade do tipo de […]