O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações. A decisão, tomada nessa quarta-feira (29/06), levou em conta a situação da pandemia de covid-19 no país, que está passando neste momento pela semana com mais casos confirmados desde fevereiro. O Ministério […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quarta-feira (22/06), de reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para discutir Protocolo Interinstitucional que deve ser observado no cumprimento dos mandados de reintegração de posse em conflitos coletivos urbanos e rurais. Entre as medidas recomendadas, estão a obrigatoriedade de o mandado […]
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira (02/02), resultado do Censo Geral da População em Situação de Rua de Fortaleza de 2021. A recomendação foi feita pela 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, por meio da promotora […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (22/10), uma audiência com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital cearense para debater acerca do respeito à dignidade das pessoas em situação de rua do entorno da Praça do Ferreira durante a realização do Natal Luz […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 9ª Promotoria de Fortaleza, especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, realizou, nesta terça-feira (19/10), reunião com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. A finalidade do encontro […]
Com o intuito de aprimorar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua através do diálogo com a Academia e o Poder Público, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu nesta quinta-feira (16/09) o webinário “Políticas Públicas voltadas à população em situação de rua”, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza, na próxima quinta-feira (16/09), às 9h, o Webinário “Políticas Públicas voltadas à população em situação de rua”. Idealizado e mediado pela promotora de Justiça especializada em Conflitos Fundiários e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Giovana de Melo, participará nesta quarta-feira (01/09), às 19h, de uma live sobre o direito fundamental de acesso à moradia digna. A live é promovida pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará. A transmissão acontecerá […]
A 10ª Vara Cível de Fortaleza acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Capital, e suspendeu a reintegração de posse de um terreno localizado no bairro Jardim Iracema até que o Município de Fortaleza apresente uma solução viável ao reassentamento das famílias que lá […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (conflitos fundiários e defesa da habitação), a 12ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido autoral para determinar ao Poder Público Estadual a viabilização do reassentamento de munícipes que tiveram seus imóveis […]
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