Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (conflitos fundiários e defesa da habitação), a 12ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido autoral para determinar ao Poder Público Estadual a viabilização do reassentamento de munícipes que tiveram seus imóveis […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, Especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, expediu, no dia 12, uma Recomendação à Prefeitura de Fortaleza, à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SESEC) e à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COEPDC), a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu-se virtualmente, na manhã desta sexta-feira (09/04), com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE). Na ocasião, foi apresentada a nova composição do Conselho e foram abordadas temáticas afetas à questão do planejamento urbano, habitação e Meio Ambiente. No encontro virtual, MPCE e CAU/CE discutiram, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR-CE) e o Fórum da Rua de Fortaleza/CE, realizarão, na próxima sexta-feira (dia 20), um encontro com os candidatos a prefeito de Fortaleza para […]
Em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua celebrado no dia 19 de agosto, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realiza na próxima quarta-feira (19/08), às 17h, live com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de justiça especializados em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação Giovana de Melo Araújo e José Cleverlânio Pereira da Silva e do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), Eneas Romero de Vasconcelos, expediu, no dia 17, uma recomendação ao Município de Fortaleza, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, recomendou nessa segunda-feira (13/07) ao Município de Fortaleza a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, enquanto perdurar o estado de emergência declarado e as restrições […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcelo Yuri Moreira Martins, integrante do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, participou, no dia 29/10/19, do Seminário sobre Moradia para Pessoas em Situação de Rua em Fortaleza, realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). Na […]
O Juízo da 2ª Vara Federal concedeu, na última terça-feira (23), liminar para reintegração de posse aos proprietários dos imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida” ocupados por facções criminosas. O deferimento ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF) para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, de titularidade da promotora de justiça Giovana de Melo Araújo, realizou, na última terça-feira (15/05), no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, reunião sobre a expulsão de famílias de suas moradias […]
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