O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou procedimento administrativo, no dia 17, bem como expediu Recomendação para fiscalizar a aplicação dos valores repassados pela União ao Município de Madalena, em virtude do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. O Município de Madalena foi contemplado com […]
MPCE oficia MPF sobre recebimento indevido de auxílio emergencial em BarreiraO Ministério Público Estadual, que trabalha e tem olhos em todos os municípios do interior, está colaborando com o Ministério Público Federal (MPF) no levantamento de possíveis casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, também por particulares, que não constaram no primeiro cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Um exemplo […]
MPCE investiga recebimentos irregulares de auxílio emergencial por servidores públicos de Jaguaribara e JaguaretamaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, instaurou, no dia 16, dois Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos, dos Municípios de Jaguaribara e Jaguaretama, respectivamente, durante o período da […]
MPCE fiscalizará aplicação de recursos oriundos de cessão onerosa do pré-sal no Município de Boa ViagemO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou procedimento administrativo, no dia 16, bem como expediu recomendação para fiscalizar a aplicação dos valores repassados pela União ao Município de Boa Viagem, em virtude do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. O Município de Boa Viagem foi […]
Pandemia: Após recomendações do MPCE, Prefeitura de Icó anula licitação superfaturadaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de justiça respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça de Icó, Herbet Gonçalves Santos, expediu, no dia 10, uma Recomendação Ministerial, referente ao Inquérito Civil nº 06.2020.00001161-6, e outra Recomendação Conjunta, em parceria com o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, no dia 8, […]
MPCE recomenda que agentes públicos evitem práticas ilícitas na entrega do “Vale-Gás de Cozinha” em Santana do Acaraú e MorrinhosO Ministério Público do Estado do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Eleitoral da 44ª Zona, Alexandre Pinto Moreira, expediu, no dia 19, uma Recomendação, a fim de que todos os agentes públicos das comarcas de Santana do Acaraú e de Morrinhos (prefeitos, secretários Municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se […]
MPCE ajuíza Ação de Improbidade contra prefeito de Ubajara por promoção pessoal nas doações no combate ao Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Ubajara Maxwell de França Barros, ajuizou, no dia 07, uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento combinado com obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o prefeito daquele município, Renê de […]
MPCE ingressa com Ação de Improbidade contra ex-gestores de RedençãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, ajuizou duas ações civis públicas (ACP) contra ex-gestores do Município por improbidade administrativa. Na primeira ação, o MPCE acusa ex-prefeito e ex-vice-prefeito de irregularidades na desapropriação de um terreno. Já a segunda ação se refere a ilegalidades em obras […]
MPCE alerta gestores públicos contra condutas ilícitas em Capistrano, Itapiúna e Aratuba devido à pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Eleitoral respondendo pela 105ª Zona Eleitoral João Pereira Filho, expediu, no dia 25, uma Recomendação a todos os agentes públicos (prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais agentes que se enquadrem nessa definição) dos municípios de Capistrano, Itapiúna e Aratuba, integrantes daquela Zona […]
MPCE recomenda transparência nas contratações emergenciais das Prefeituras de Pacoti e Guaramiranga durante pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Pacoti e também respondendo por Guaramiranga João Pereira Filho, expediu, no dia 23, recomendações aos prefeitos e secretários de Saúde e de Finanças de ambos os municípios, a fim de que, no prazo de três dias, disponibilizem, por meio dos sites das Prefeituras […]