O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Maracanaú para que seja criado um segundo Conselho Tutelar na cidade. Conforme a 11ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, a criação do novo Conselho Tutelar atende à Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Carnaubal implante política pública de acolhimento em até 30 diasA Justiça acatou, nessa terça-feira (09/08), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Carnaubal implante, em até 30 dias, política pública de acolhimento (familiar e/ou institucional) para atendimento de crianças e adolescentes que necessitarem do serviço. Na decisão, a 2ª Vara da Comarca […]
MPCE realiza audiência pública para discutir deficiências no atendimento a crianças e adolescentes com autismo em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, nesta sexta-feira (05/08), uma audiência pública para discutir e analisar as deficiências relacionadas à oferta de tratamento e medicamentos e a disponibilidade de profissionais no Município de Fortaleza, referente ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno […]
MPCE promove audiência pública sobre o atendimento de crianças e adolescentes com autismo em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizará uma audiência pública, nesta sexta-feira (05/08), às 9 horas, para discutir e analisar as deficiências relacionadas à oferta de tratamento e medicamentos e a disponibilidade de profissionais no Município de Fortaleza, referente ao atendimento de crianças e […]
TJCE mantém sentença favorável ao MPCE e determina que Município de Reriutaba instale e mantenha unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de riscoO Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença proferida pela Vara Única de Reriutaba, na Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que condenou o Município de Reriutaba a instalar e manter unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco. Conforme o Estatuto da Criança […]
MPCE firma acordo com Município do Crato para que sejam requalificados serviços do Conselho TutelarO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, firmou, nesta sexta-feira (29/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que a Administração da cidade requalifique os serviços ofertados pelo Conselho Tutelar municipal. No TAC, o Município do Crato se comprometeu, dentre outras […]
MPCE lança Projeto Socioeducação na Medida Certa em solenidade realizada nesta sexta (29)O Projeto Socioeducação na Medida Certa foi lançado na manhã desta sexta-feira (29/07), em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, com transmissão pelo Youtube do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e […]
Projeto Socioeducação na Medida Certa será lançado nesta sexta-feira (29)O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançará, nesta sexta-feira (29/07), às 9h, o Projeto Socioeducação na Medida Certa. O evento será realizado de forma híbrida, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e com transmissão pelo canal do MPCE no YouTube. A iniciativa tem […]
Após ação do MPCE, casal é condenado a pagar danos morais coletivos por burlar a fila do Sistema Nacional de AdoçãoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, a Justiça condenou um casal adotante a pagar danos morais coletivos por terem burlado a fila do Sistema Nacional de Adoção (SNA), violando as normas do sistema de justiça adotivo e prejudicando pretendentes devidamente habilitados. A […]
MPCE lança 2ª etapa do projeto Minha Cidade, Meu Abrigo e discute novas estratégias de municipalização do atendimento protetivo de crianças e adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), lançou, nesta sexta-feira (15/07), a 2ª etapa do Projeto “Minha Cidade Meu Abrigo”. O evento, que foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e transmitido pelo canal do Youtube do MPCE, contou com […]