O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Iguatu, Helga Barreto Tavares e Leydomar Nunes Pereira, recomendou, no dia 19 de dezembro de 2018, à secretária de Assistência Social daquele Município que adéque a unidade de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), promovendo maior […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu a Recomendação nº 016/2018 para a elaboração de um fluxo de atendimento às famílias dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado. O objetivo é alinhar a forma como a família será atendida pela rede […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de defesa da Infância e Juventude de Maracanaú Rubem Machado Rebouças, ajuizou, nesta sexta-feira (30), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de evidência contra o município de Maracanaú para que este crie mais um Conselho Tutelar. De acordo com o […]

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverão, em parceria, no dia 8 de dezembro, o “I Encontro de Apadrinhamento das Crianças e Adolescentes da Casa de Acolhimento de Juazeiro do Norte: Pequenos gestos podem fazer um grande bem”. O […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa da Saúde Pública da comarca de Sobral Plínio Augusto Almeida Pereira, recomendou, no dia 12, ao superintendente do Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará, a adequação das Unidades de Socioeducação do Município de Sobral às normas de incêndio e pânico, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor Luís Bezerra Lima Neto, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga, ofereceu denúncia criminal contra o detento acusado de ter cometido abuso sexual contra uma criança, filha de outro detento, durante a visita às dependências da CPPL V no dia 13 de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de São Benedito, Oigrésio Mores, ajuizou, no dia 9, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra aquele município representado pelo prefeito, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, a fim de que seja determinado, no prazo de 90 dias, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, acompanhou, na manhã desta quinta-feira (11), uma manifestação do Fórum Permanente de Organizações não Governamentais (ONGs) de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará), na Praça Coração de Jesus, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, nos dias 4 e 5, duas recomendações ao poder público daquele município, voltadas ao atendimento com absoluta prioridade a crianças e adolescentes, conforme preconizam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu na terça-feira (02/10) a Recomendação nº 13/2018 com o objetivo de regularizar a Unidade de Semiliberdade de Iguatu, por meio de reforma no alojamento masculino, construção de sala de atendimento e contratação de agente administrativo. Em cumprimento […]