O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Núcleo de Defesa da Educação Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, ajuizou, no dia 24/10/19, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, devido a irregularidades no Edital nº 01/2019 para seleção para o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Ocara Antonio Forte de Souza Júnior, requereu, no dia 29, ao Juízo daquela Comarca a expedição de uma portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes no evento denominado Mostra da Cultura Popular de Ocara – […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste Jairo Pequeno Neto, requereu ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), na tarde desta quinta-feira (10), a impugnação da candidatura de cinco participantes do processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (Caopije), tomou conhecimento de um vídeo e de uma fotografia em que estudantes de duas escolas particulares da Capital cearense manuseiam, aparentemente, armas de fogo. As duas mídias estão sendo compartilhadas nas redes sociais. O MPCE divulgou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé Valeska Catunda Bastos, celebrou, no dia 12, um Termo de Compromisso, com a Secretaria Municipal de Saúde daquele município, visando o fortalecimento da Rede de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência. A Secretaria […]
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Mendonça, participou, nessa terça-feira (27/08), do lançamento de um pacote de ações voltadas para o atendimento às crianças da Capital cearense. Na ocasião, o promotor esteve representando o procurador-geral de […]
Em atenção a uma Recomendação expedida, no dia 23, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá Othoniel Alves de Almeida, a presidente da Comissão Especial Eleitoral daquele município, Adriana Lemos, oficiou, naquela mesma data o Tribunal Regional Eleitoral (TER), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Viçosa do Ceará Laura Theresa dos Santos e Sousa, ajuizou, nos dias 23 e 24, duas ações civis públicas com pedido de tutela de urgência. Numa das ações, a representante do MPCE requer que aquele município, representado pelo prefeito […]
Os relatórios e as conclusões referentes às inspeções feitas nas sedes dos Conselhos Tutelares de Fortaleza durante o primeiro semestre de 2019 foram apresentados em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (12/07), no auditório da Procuradoria-Geral de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Caridade, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizará, no dia 28, às 9h, uma audiência pública sobre o tema “Adoção”, na Escola Estadual de Educação Profissional Francisco Paiva […]