A 2ª Vara da Comarca de São Benedito acatou, na última segunda-feira (05/06), pedido formalizado em sede de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para a regularização do Portal da Transparência do Município. A medida visa à inclusão de informações que não constam no sistema, principalmente em relação […]
MP alerta comerciantes, conselho tutelar e polícia para combater venda de bebida alcoólica a menores de idade em Baturité durante festejos juninosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (07/06), que estabelecimentos comerciais e produtores de festas do município de Baturité não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante os festejos juninos, que têm início neste sábado (10/06). O documento […]
MPCE ingressa com Ação Civil Pública contra Enel e Município de Icó por cobrança indevida de tarifa de iluminação pública a moradores da zona ruralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última terça-feira (06/06), em desfavor da Administração Municipal e da Enel, concessionária de Energia Elétrica. Na ação, o MP pede que a Justiça determine a suspensão imediata da cobrança de tarifa […]
MPCE e Prefeitura de Acaraú assinam acordo para regularizar situação funcional de servidores temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, e a Prefeitura do município assinaram Termo de Conciliação Judicial, homologado na última quinta-feira (01/06) pela 2ª Vara da Comarca de Acaraú, para que a gestão municipal regularize a situação funcional de servidores temporários cuja admissão não tenha atendido […]
MPCE recomenda à Prefeitura de Baturité medidas de transparência e valorização da cultura regional nas festas juninasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nesta terça-feira (06/06), recomendação à Prefeitura de Baturité com requerimentos acerca da contratação de artistas para os festejos juninos. O órgão ministerial recomendou que a gestão municipal preze em especial por modelo de contratos que não causem […]
No Dia do Acolhimento Familiar, MPCE comemora resultados do projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”Em celebração ao Dia Mundial do Acolhimento Familiar, comemorado na última quarta-feira (31/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro Operacional da Infância e Juventude (Caopij), destaca a atuação do “Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo”, que fomenta políticas públicas relacionadas ao acolhimento familiar nos municípios. Desde o ano passado, quando […]
Após mediação do MPCE, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Acaraú passam a dividir custeio de sistema de execução orçamentária e financeiraUma atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Acaraú, fez com que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Acaraú passem a dividir o custeio do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), mantido pela gestão municipal e pela empresa […]
MPCE cobra providências da Câmara de Acopiara sobre conduta de vereador preso após suspeitas de delitos sexuais contra adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, expediu, nesta quarta-feira (31/05), Notícia de Fato para averiguar as medidas que a Câmara Municipal tomará em relação ao vereador Marcelo Augusto de Lima Barbosa, que foi preso de forma preventiva por suspeita de cometer delito sexual contra […]
MPCE ajuíza ação contra prefeito de Aracati por uso de bens e serviços do Município para promoção pessoalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou, na última terça-feira (30/05), com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça contra o uso de cores da campanha política/eleitoral do prefeito Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia na identidade visual da Prefeitura. O inquérito civil instaurado pela PJ […]
MPCE inicia oficinas do projeto “Sankofa – Mapa da Educação das Relações Étnico-Raciais no Ceará” com conselheiros municipais de educaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), concluiu nesta segunda-feira (29/05) a primeira turma das oficinas do projeto “Sankofa – Mapa da Educação das Relações Étnico-Raciais no Ceará”, que prosseguem até 2 de junho. As atividades ocorrem em parceria com a secção cearense da União Nacional dos Conselhos Municipais de […]