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Categoria: Interior

ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE ingressa com ação para regularizar abastecimento e isentar consumidores afetados por falta de água em Caririaçu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ingressou, nesta terça-feira (14/11), com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) regularize o abastecimento de água na cidade e isente de pagamento os moradores prejudicados. […]

16 de novembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, Júri, MPCE

Justiça acolhe teses do MPCE e condena pai que abusou sexualmente da filha a 45 anos de reclusão em Sobral  

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sobral acatou, no último dia 1º de novembro, as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou A.C.S. à pena definitiva de 45 anos de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente de sua filha, no período compreendido […]

14 de novembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, Júri, MPCE

Justiça acata tese do MPCE e condena réu a mais de 9 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado em Jaguaruana  

O Tribunal do Júri da Comarca de Jaguaruana acolheu tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta quinta-feira (09/11), um réu acusado de tentativa de homicídio qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. F.A.S. foi condenado a mais de 9 anos de reclusão por determinar que um […]

10 de novembro de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Edital, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e substitua servidores temporários em situação irregular por efetivos  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou nesta terça-feira (07/11) que a Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e envie projeto de lei à Câmara Municipal para modificar legislação que permite contratações temporárias irregulares e, feito o certame, substitua servidores temporários em situação irregular por […]

8 de novembro de 2023 Leia Mais
Conselho Tutelar, Destaques, Interior, MPCE

MPCE orienta à Prefeitura e ao Conselho Tutelar de Iguatu efetivação do “Programa de Apadrinhamento” para crianças e adolescentes acolhidos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação, em 25 de outubro, à Secretaria de Assistência Social do município, à coordenação da Unidade de Acolhimento de Iguatu e ao Conselho Tutelar municipal, indicando medidas necessárias à divulgação e efetivação do “Programa de Apadrinhamento” de […]

8 de novembro de 2023 Leia Mais
Audiência Pública, Destaques, Interior, MPCE

MPCE promove audiência pública para discutir atendimento educacional a crianças e adolescentes com deficiência em Tamboril 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, promove, no dia 14 de novembro (terça-feira), audiência pública para discutir e acompanhar o atendimento educacional ofertado a crianças e adolescentes com deficiência na rede municipal de ensino. O encontro acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Tamboril, a partir das 9h, e reunirá, além de membros do […]

7 de novembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE apura denúncias de má prestação de serviços da Cagece no município de Miraíma

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Miraíma, instaurou Inquérito Civil (IC), em 1° de novembro, para apurar denúncias de má prestação de serviço e de condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) […]

7 de novembro de 2023 Leia Mais
Destaques, ESMP, Interior, Mediação, MPCE

MPCE abre inscrições para Curso de Mediação Comunitária em Sobral

Estão abertas as inscrições para o Curso de Mediação Comunitária que será realizado no município de Sobral. A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério […]

7 de novembro de 2023 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Nepotismo

Após ação do MPCE, Justiça determina retorno à sala de aula de professor em situação de nepotismo na Secretaria de Educação de Tabuleiro do Norte 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual determinou, nesta segunda-feira (06/11), que um professor do município de Tabuleiro do Norte, em situação de nepotismo, retorne ao trabalho na sala de aula no prazo de 48 horas. O docente, marido da secretária municipal de Educação, não estava lecionando, mas continuava […]

6 de novembro de 2023 Leia Mais
Destaques, Edital, Interior, MPCE, Saúde

Após recomendação do MPCE, Consórcio de Saúde do Maciço de Baturité divulga edital de seleção pública com 151 vagas 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB) publicou, no dia 3 de novembro, edital de seleção pública para compor quadro de servidores. A recomendação foi expedida em agosto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité. São disponibilizadas 151 vagas para níveis fundamental, médio/técnico […]

6 de novembro de 2023 Leia Mais