O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Graça, recomendou, nesta sexta-feira (11/06), que o Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de recursos envolvida, salvo se […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Saúde, acompanhará, em todo o Estado, como está sendo realizada a cobertura vacinal infantil no Ceará. Neste ano, todos os 184 municípios cearenses estão abaixo da meta de vacinação, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Em 2020, somente 12 […]

A Vara Única da Comarca de Graça julgou procedentes os pedidos formalizados em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município regularize o transporte escolar da cidade visando que o serviço seja prestado de forma segura, eficaz e eficiente, à medida que as atividades escolares retornem, gradualmente. Na decisão, a Justiça deu prazo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou à prefeita e a todos os secretários municipais da cidade que designem um fiscal – dentre os servidores concursados – para acompanhar o andamento de todos os contratos administrativos assinados pelo Município. Na Recomendação, o MPCE também requer […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação nesta quarta-feira (09/06) para que ao Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta quarta-feira (09/06), à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) que mantenha a atual forma de comunicação de informações sobre a vacinação contra a Covid-19 com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Sobral. Na Recomendação, os órgãos ministeriais pedem que as trocas de informações entre as duas Pastas continuem […]

As Promotorias de Justiça de Umirim e de São Luís do Curu divulgaram os canais de atendimento para a população que quiser fazer uma denúncia, reclamação ou mesmo enviar sugestões em meio à pandemia da Covid-19. Por conta da crise sanitária, as duas Promotorias estão atendendo de forma 100% remota.  Diante disso, o cidadão poderá entrar em contato com as Promotorias pelos e-mails prom.umirim@mpce.mp.br […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro, ingressou, nesta segunda-feira (07/06), com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário em face de servidora pública que acumulou, de forma ilícita, dois cargos públicos, sendo um no Município de Granjeiro […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Independência adote a modalidade licitatória denominada de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, na respondência da Promotoria de Justiça de Independência, e destinado ao prefeito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, expediu recomendação nesta quarta-feira (02/06) para que o Município suspenda sua competência para licenciamentos ambientais devido à ausência de órgão ambiental capacitado e estruturado para realizar os procedimentos. O MP recomenda ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) […]