Após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem determinou interdição do lixão de Boa Viagem, conhecido como “Olho D’Água”. Conforme a sentença, o município tem cinco meses para apresentar o projeto do aterro sanitário protocolado, seis meses para dar início às obras doze meses para a entrega, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, denunciou, nesta sexta-feira (25/09), dois vereadores, três servidores públicos e um empresário pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa. A […]
Em reunião realizada com o Poder Judiciário, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 71ª Zona, firmou um Termo de Acordo, de forma unânime, com os representantes dos partidos e das coligações do Município de Caririaçu, quanto a não realização de eventos que possam gerar aglomerações. O acordo foi firmado durante reunião realizada […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, na última quinta-feira, 24, um Procedimento Administrativo voltado a fiscalizar a estrutura do Conselho Tutelar do município de Madalena. O objetivo é adequar o município à Resolução nº170 de 10 de dezembro de 2014, que estabelece a necessidade de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de justiça respondendo pela Promotoria de Justiça de Potengi, Thiago Marques Vieira, ingressou com Ação Civil Pública para anular o processo licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 20/2020-SEINFRA/2020, que visa a seleção da melhor proposta para contratação de empresa para executar obra de […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria da 68ª Zona Eleitoral que abrange os municípios de Potengi e Araripe, expediu uma recomendação na última quarta-feira, 23, aos Conselhos Tutelares dos municípios citados. O MP requer que os respectivos presidentes orientem os conselheiros sobre a vedação do uso desses órgãos para exercício de propaganda ou atividade político-partidária, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral bem como das normas que […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria da 63ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação nesta terça-feira, 22, ao Conselho Tutelar do município de Madalena. O MP requer que o referido órgão não seja usado para exercício de propaganda ou atividade político-partidária, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral bem como nas normas que regulam o Conselho Tutelar. Além […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Jairo Pequeno Neto, representante da 50ª Zona, está investigando possíveis casos de propaganda antecipada irregular e eventos com aglomerações relacionados às eleições deste ano nas cidades de Apuiarés, Pentecoste e General Sampaio. O MP já representou contra sete pré-candidatos ao cargo de prefeito, sendo cinco de Pentecoste […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – conseguiu uma decisão interlocutória da 3ª Vara Cível daquela Comarca, na última quarta-feira (16/09), a favor da indisponibilidade de até R$ 2,1 milhões dos bens de Raimundo Antônio de Macedo, ex-prefeito de Juazeiro; Luiz Ivan […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, expediu uma recomendação, nessa quarta-feira (16/09), ao prefeito do Município de Itapipoca, João Ribeiro Barroso, para que regularize, no prazo de 45 dias, a situação do transporte utilizado exclusivamente pelos conselheiros tutelares de Itapipoca. No documento, o MPCE […]