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Categoria: Interior

Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

Covid-19: Prefeitura de Madalena acata recomendação do MPCE e divulga informações sobre plano de vacinação e número de doses aplicadas

A Prefeitura de Madalena acatou Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou, nesta quarta-feira (07/04), à Promotoria de Justiça da cidade, o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. A Prefeitura da cidade também encaminhou ao MPCE informações sobre o controle da chegada de doses dos imunizantes ao Município e atualizou […]

7 de abril de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE ajuíza Ação contra o Banco Bradesco por danos morais coletivos em Mauriti

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou hoje (07/04) Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer e de reparação por danos morais coletivos, com pedido de antecipação de tutela, no valor de R$ 500 mil, contra o Banco Bradesco. A Ação requer que a agência localizada em Mauriti adote medidas necessárias à organização ao […]

7 de abril de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Saúde

Covid-19: Após acordo com MPCE, prefeito e secretária da Saúde de Jijoca que furaram fila de vacinação terão que pagar multa e se retratar publicamente

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito do Município, Lindbergh Martins, e com a secretária da Saúde da cidade, Joila Carneiro, após os dois, que não fazem parte dos grupos prioritários, terem furado a fila de vacinação […]

6 de abril de 2021 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de São Benedito corrija falhas identificadas em seleção pública

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, encaminhou ao Município e à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nesta terça-feira (06/04), recomendação para que sejam corrigidas falhas no processo seletivo aberto para contratação de cuidadores e de psicólogo no Município. Os profissionais atuarão no serviço de acolhimento a crianças e adolescentes institucionalizados. A recomendação foi expedida […]

6 de abril de 2021 Leia Mais
ACP, Consumidor, Destaques, Interior, MPCE

TJCE defere recurso do MPCE e condena Município de Juazeiro do Norte a reformar Mercado Central

Em acórdão relatado pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou, no dia 5 de abril de 2021, a sentença de primeiro grau e condenou o Município de Juazeiro do Norte a realizar todas as reformas necessárias no Mercado Central Governador Adauto Bezerra. A decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE deu provimento a um recurso de apelação em Ação […]

6 de abril de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Arneiroz revoga auxílio emergencial exclusivo para ex-servidores municipais

Após recomendação emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Prefeitura de Arneiroz comunicou, nesta quarta-feira (31/03), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que revogou o decreto que estabelecia o pagamento de auxílio financeiro exclusivamente a ex-servidores temporários do Município, como forma de ajuda na crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus. O Executivo Municipal […]

31 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Saúde

MPCE recomenda que Município de Baturité siga decretos estaduais para normatizar prática de exercícios físicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou ao Município nesta terça-feira (30/03) que se abstenha que promulgar leis e atos normativos que contrariem o isolamento rígido em vigor. O procedimento orienta que a administração municipal siga integral e imediatamente as medidas contidas nos Decretos […]

30 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

Após inspeção, MPCE requisita melhorias de segurança na Unidade de Semiliberdade de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu expediu recomendação destinada à Superintendência do Sistema Socioeducativo e à coordenação da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, com o intuito de solucionar as irregularidades constatadas na Unidade de Semiliberdade daquele Município. A recomendação foi expedida na sexta-feira (26/03), […]

29 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Nepotismo, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeita de Canindé exonere filha nomeada como Secretária em razão da ausência de qualificação técnica para exercício do cargo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, recomendou, na última sexta-feira (26/03), que a Prefeita de Canindé, Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, exonere a filha dela, Shara Araújo Ximenes, nomeada como secretária municipal de Assistência Social sem possuir experiência laboral e/ou qualificação acadêmica e […]

29 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Saúde

MPCE realiza audiência para discutir possível risco de desabastecimento de medicamentos para intubação na rede de saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou nesta sexta-feira (26/03) audiência virtual para discutir possíveis soluções para que não venha a ocorrer desabastecimento na rede de saúde, dos medicamentos que compõem o “kit intubação”. A finalidade do órgão ministerial na audiência […]

26 de março de 2021 Leia Mais