O juiz substituto titular da Comarca de Madalena, Rogaciano Bezerra Leite Neto, determinou, na última quinta-feira (06/10), novo afastamento cautelar do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 65 dias, a partir da última sexta-feira (07/10). A determinação atende, em parte, o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, recomendou na última quarta-feira (05/10), à atual Prefeita daquela cidade, Érika Cristino, e ao Prefeito recém-eleito, Carlos Roner, a criação de uma Comissão de Transição Governamental. A medida tem como base as orientações do MPCE e Tribunal […]
A Promotoria de Justiça da Comarca de Palhano apresentou à Justiça, na última segunda-feira (26), denuncia de irregularidades protagonizadas por Daniel Araújo Santiago, ex-secretário de Administração daquela cidade no ano de 2009. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de gestão do período ao detectar irregularidades como a contratação de empresas sem processo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, ingressou, no dia 05 de setembro, com denúncia contra João Batista Braga, ex-prefeito do Município, por realizar repasse de valor menor que o recebido pela Prefeitura Municipal de Itapajé das consignações pertinentes à Caixa de Aposentadoria e […]
Em continuidade à Operação “Pedra do Frade”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda e Rodrigo Manso, denunciou o prefeito afastado, Ciro Mesquita da Silva, o vereador e ex-presidente da Câmara, Idervaldo Rodrigues, e outros cinco agentes públicos de Itapajé por diversos […]
A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, Alexsandra Lacerda Batista Brito, deferiu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) encaminhem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará projeto de […]
Em observância ao dever constitucional do Estado em fornecer segurança pública aos cidadãos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos, ajuizou, no dia 26 de agosto, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará em favor da nomeação de agentes penitenciários para atuar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, denunciou nesta segunda-feira (05/09) Antônio Ribeiro Fonteneles Filho, conhecido como “Júnior”, pela morte de José Valderi Fonteneles, tio do acusado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime, ocorrido em 1º de […]
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 64ª Zona Eleitoral (ZE) Guido de Freitas condenou a prefeita de Coreaú e candidata à reeleição, Érika Frota Monte e seu marido e atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Antônio de Menezes por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Indisponibilidade de Bens, em face de Antônio Marcos Rodrigues Gomes, ex-gestor do gabinete do Prefeito […]