O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, ingressou, no dia 05 de setembro, com denúncia contra João Batista Braga, ex-prefeito do Município, por realizar repasse de valor menor que o recebido pela Prefeitura Municipal de Itapajé das consignações pertinentes à Caixa de Aposentadoria e […]
Em continuidade à Operação “Pedra do Frade”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda e Rodrigo Manso, denunciou o prefeito afastado, Ciro Mesquita da Silva, o vereador e ex-presidente da Câmara, Idervaldo Rodrigues, e outros cinco agentes públicos de Itapajé por diversos […]
A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, Alexsandra Lacerda Batista Brito, deferiu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) encaminhem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará projeto de […]
Em observância ao dever constitucional do Estado em fornecer segurança pública aos cidadãos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos, ajuizou, no dia 26 de agosto, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará em favor da nomeação de agentes penitenciários para atuar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú, denunciou nesta segunda-feira (05/09) Antônio Ribeiro Fonteneles Filho, conhecido como “Júnior”, pela morte de José Valderi Fonteneles, tio do acusado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime, ocorrido em 1º de […]
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 64ª Zona Eleitoral (ZE) Guido de Freitas condenou a prefeita de Coreaú e candidata à reeleição, Érika Frota Monte e seu marido e atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Antônio de Menezes por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Indisponibilidade de Bens, em face de Antônio Marcos Rodrigues Gomes, ex-gestor do gabinete do Prefeito […]
Na última quinta-feira (18/08), o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira decidiu manter o afastamento de João Hudson Bezerra Rodrigues, prefeito de Quixadá, e de outros sete membros de sua gestão que foram removidos preventivamente dos cargos no dia 11 de agosto, como consequência da operação Folhas em Branco, do Ministério Público do Estado o Ceará […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, ajuizou, nesta terça-feira (09/08), ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), requerendo a normalização do fornecimento de água, serviço público essencial, no município de Jaguaruana. Por verificar a constante ausência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e o município de Palhano assinaram, no dia 10 de agosto, um acordo para pagamento de salários em atraso de servidores profissionais de saúde, homologado judicialmente. Em caso de descumprimento do ajuste, fica o prefeito obrigado ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 100 mil, revertida […]