O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do 1° Núcleo Regional da ESMP e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 19), promoverá no dia 20 de setembro a 14ª edição do […]
Após atuação do Ministério Público Eleitoral, a 21ª Zona Eleitoral de Ipu aplicou multa no valor de R$ 100 mil reais para a candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, por descumprir decisão judicial que proibia a realização de eventos da campanha eleitoral com uso de equipamentos de som em horário e com potência […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati, firmou TAC na última quinta-feira (29/08) com a Câmara Municipal de Aracati com o fim de realização de concurso público para regularização urgente do quadro de pessoal da casa legislativa. Segundo apurado no procedimento investigativo, mais de 95% dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, realizou, na manhã desta segunda-feira (02/09), reunião com órgãos fiscalizadores e ambientais para articular e cobrar ações de prevenção e repressão aos incêndios e queimadas nas regiões urbanas e rurais do município. O encontro faz parte de procedimento administrativo […]
A Justiça Eleitoral acatou na última quinta-feira (29/08) representação do Ministério Público contra dois candidatos à Prefeitura de Ipu que desrespeitaram a legislação, ao utilizarem em campanha trios elétricos em horário e com potência superior aos limites estabelecidos no artigo 15 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação da Promotoria da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará fará na próxima segunda-feira (02/09), às 8h30, em Crato, a acusação no júri do réu José Ademir Soares da Silva, denunciado pelo homicídio de M.F.O., em caso que ficou conhecido como “a execução do ganhador da Megasena”. Embora o crime tenha ocorrido no município de Campos Sales, a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), interditou nesta quinta-feira (29/08) um posto de combustível que funcionava clandestinamente na zona rural de Boa Viagem, a 55 quilômetros da sede do município. A fiscalização do Decon foi motivada por denúncia anônima feita ao órgão. […]
A Justiça acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, na última terça-feira (27/08), Cícero Roberto da Silva a 66 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, porte ilegal de arma e feminicídio. Segundo a denúncia feita pelo MP, o réu matou a ex-esposa, a amante e tentou contra a […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, a Justiça bloqueou R$ 32.308,00 das contas do Estado para custear tratamento de um paciente com câncer de laringe no município de Pacoti. O recurso foi liberado na última quinta-feira e disponibilizado para a compra de material necessário […]
A Justiça Eleitoral acatou representação do Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 15ª Zona, e condenou, nessa terça-feira (27/08), a candidata à Prefeitura de Orós, Luhanna Bezerra, e o deputado federal Eunício Oliveira por propaganda eleitoral antecipada durante a pré-campanha. Os dois terão que pagar, cada um, multa de R$ 10 mil pela […]
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