O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na segunda-feira (17/02), com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Camocim para garantir a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim já havia instaurado procedimento para […]
MP do Ceará cobra que poder público intensifique fiscalização para evitar poluição sonora durante festas em HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou que as Polícias Civil e Militar intensifiquem a fiscalização ao uso abusivo de equipamentos de som em residências, estabelecimentos comerciais e em veículos automotivos no município. A medida tem por objetivo evitar que o nível sonoro ultrapasse o […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura e Polícias Militar e Civil fiscalizem uso de “paredões de som” no município de OrósO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que o poder público no município de Orós fiscalize o uso de “paredões de som” em locais públicos e privados. A Promotoria de Justiça Vinculada de Orós expediu a recomendação após receber várias denúncias de poluição sonora causadas pelo uso desses equipamentos. A orientação […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura organize funcionamento da Guarda Municipal de ArneirozO Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Arneiroz que regularize o funcionamento da Guarda Municipal. O MP apurou indícios de descumprimento das normas da organização da corporação, dificultando a eficiência e a coletividade do trabalho do órgão e configurando violação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. No documento, a Promotoria de Justiça Vinculada […]
MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acopiara anule seleção para professores por ilegalidade no editalO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último […]
MP do Ceará cobra explicações da Enel sobre falhas no fornecimento de energia em MadalenaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Madalena, instaurou, nessa quinta-feira (13/02) procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica Enel, no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia, quedas e oscilações constantes na tensão, o que […]
MP do Ceará firma acordo para que Casa Bom Samaritano de Sobral se adeque a normas sanitárias e de acessibilidadeO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, firmou, na última quarta-feira (12/02), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Casa Bom Samaritano de Sobral, a Prefeitura de Sobral e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará para que a Instituição de Longa Permanência […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Barro garanta equipamentos e insumos para atendimentos odontológicosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou, na última terça-feira (11/02), que a Prefeitura Municipal garanta condições adequadas de atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde (UBS) do município. A medida foi adotada após o MP receber denúncias de que os serviços odontológicos não estavam sendo […]
MP do Ceará pede que Justiça obrigue Prefeitura de Eusébio a estruturar unidade do Serviço Família AcolhedoraO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Eusébio, pediu na Justiça, na última sexta-feira (8), decisão liminar determinando que a Prefeitura de Eusébio estruture a unidade do Serviço Família Acolhedora na cidade. De acordo com o MP, que já havia ajuizado Ação Civil Pública em setembro do ano passado, […]
Após denúncia do MP, Justiça condena dupla por homicídio e ocultação de cadáver em IguatuO Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Iguatu condenou, nesta terça-feira (11/02), Roberto Alves da Silva e Desiree Dantas pelo assassinato e ocultação do cadáver de J.O.X., ocorrido na noite de 18 de maio de 2018, no município de Iguatu. Roberto Alves foi condenado à pena de 16 anos, 6 meses e 15 dias de prisão pelos crimes […]