Na manhã desta quinta-feira (13/07), promotores de Justiça atuantes nas áreas do Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Conflitos Fundiários e Cidadania reuniram-se com vereadores de Fortaleza para debater aspectos do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Estiveram presentes o relator do projeto, Acrísio Sena, os vereadores Guilherme Sampaio, Marcelo Lemos e Ésio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, recomendou, na última segunda-feira (26/06), que presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza retire da pauta de votação o projeto de lei […]
Com o intuito de esclarecer os secretários municipais de Meio Ambiente sobre a importância de uma gestão eficiente dos resíduos sólidos para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), participou, na última quinta-feira (22/06), da mesa redonda “Gestão Municipal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Barbalha, editou, na última sexta-feira (19/05), uma Recomendação direcionada ao prefeito de Barbalha e ao secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos orientando a suspensão da queima de materiais no lixão do Município. O objetivo é eliminar a fumaça […]
Ao participar de uma mesa de debate, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), cobrou maior engajamento das autoridades estaduais e municipais no reaproveitamento dos resíduos da construção civil em obras […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, solicitou, na última quarta-feira (17), que órgãos de fiscalização realizem vistorias para averiguar a regularidade do empreendimento “Centro Fashion”, construído para acolher o comércio de moda popular em Fortaleza. Foram oficiados a […]
Em atenção a uma Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, o município de Iguatu suspendeu as atividades do novo lixão local. A Prefeitura havia interditado o antigo lixão, no final de janeiro de 2017, localizado na saída para a cidade de Icó, sob o argumento de que trazia muitos prejuízos à saúde dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos, instaurou, no dia 1º de março, Inquérito Civil Público (ICP) para apurar denúncia de que teriam sido encontrados enterrados e queimados, na localidade de Bom Princípio, vários medicamentos e objetos de uso hospitalar, conduta que, em tese, caracteriza […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Nova Russas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e de comunidades no entorno do açude Linhares para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova, realizou, na última quinta-feira (10/11), na sede das Promotorias de Justiça da Comarca Morada Nova, audiência pública em que foi abordada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a vaquejada no […]
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