A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a liminar que suspendeu a norma que revogou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, durante sessão dessa quarta-feira (12/06), mantendo a decisão a favor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Por meio de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Aracati Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, propôs, no dia 24/05/19, uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município de Aracati, representado pelo prefeito Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, a fim de que haja a remoção da Ponte Metálica […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger, participou de uma mesa redonda sobre o tema “Implementação da Política dos Resíduos Sólidos de Sobral: Avanços e Desafios”. O debate aconteceu na noite da última segunda-feira (03/06), no auditório da Faculdade Luciano Feijão, no município de Sobral, como parte […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou nesta quinta-feira (16/05) Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Município de Icó. O MPCE requer à Justiça, em caráter definitivo, o fechamento do matadouro municipal de Icó, localizado no Conjunto Gama, zona suburbana, com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Barbalha, Nivaldo Magalhães Martins, expediu, no dia 29/03, uma recomendação ao prefeito daquele Município, Argemiro Sampaio Neto, e ao secretário de Obras e Infraestrutura a fim de adotem as medidas cabíveis para impedir a comercialização dos loteamentos Lagoa Seca […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou doze ações civis públicas em face de empresas e pessoas físicas que promoviam a extração de areia nas margens e leito do Rio Acaraú, em Sobral. O MPCE requer, assim, a reparação dos danos ambientais causados pela […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, promoveu, na manhã desta quarta-feira (20/03), uma audiência para debater a suposta retirada irregular de areia das dunas do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, na rodovia CE 010. Segundo a promotora de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, promove, na quarta-feira (20/03), uma audiência para debater a suposta retirada irregular de areia das dunas do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba. O evento acontece a partir das 8h30, no auditório das […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, participou, na tarde desta terça-feira (12), de uma reunião emergencial convocada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, expediu recomendação nesta sexta-feira (08/03), ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) para que suspenda a remoção de areias do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, no trecho da rodovia CE nº 10, até que […]