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MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Itapipoca crie estrutura para acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou que a Prefeitura adote medidas para garantir o acolhimento, o atendimento veterinário e a destinação responsável de cães e gatos abandonados e vítimas de maus-tratos no município. A recomendação foi expedida após moradores denunciarem a presença frequente de cães sem […]

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MP do Ceará orienta Prefeitura de Tauá a fiscalizar possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas em cemitério e loteamento residencial

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, expediu duas recomendações para apurar possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas no Loteamento Residencial Sol Nascente e no Cemitério Santo Antônio. O MP orienta a Prefeitura e outros órgãos públicos a realizarem fiscalizações e levantamentos técnicos nos dois locais. No cemitério, […]

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MP do Ceará firma acordo para empresa compensar impactos ambientais causados por loteamento irregular em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a FS Empreendimentos Imobiliários Ltda. para compensar os impactos causados pela implantação de um loteamento sem o devido licenciamento ambiental, no bairro Campo Alegre. Durante o inquérito civil, o MP […]

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MP do Ceará e TCE fiscalizam sistema de tratamento de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Sobral

O Ministério Público do Ceará, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), fiscalizou, entre os dias 3 e 6 de novembro deste ano, o sistema de destinação final de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Sobral (RMS), no norte do estado. Durante a inspeção, foram vistoriadas a Central de Tratamento de Resíduos […]

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Justiça acata pedido do MP do Ceará e suspende doação de terreno da Prefeitura à associação de pecuaristas de Iguatu

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, e suspendeu a doação de um terreno de 10 mil m² do Município para a Unidade Pecuária Iguatuense (Upeci). A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (27/10), após ação ajuizada pelo MP questionando a legalidade da transferência […]

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MP do Ceará orienta moradores de Martinópole sobre manejo adequado de equinos para evitar maus-tratos e proteger animais

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Martinópole, realizou, nessa quinta-feira (22/10), uma ação de fiscalização nas zonas urbana e rural do município para orientar a população sobre normas de manejo de equinos, com a finalidade de proteger os animais e evitar crime de maus-tratos. A iniciativa do promotor de […]

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MP do Ceará orienta inclusão de temas ambientais nos currículos escolares de 2027 e nos planos decenais de educação da rede pública

O Ministério Público do Ceará orientou as secretarias da Educação do Estado e dos 184 municípios cearenses a incluírem temáticas ambientais na matriz curricular, a partir de 2027, e nos planos decenais de educação. A orientação do MP do Ceará leva em conta a Lei Federal nº 15.512/2026, conhecida como Estatuto da Criança e do […]

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Em Juazeiro do Norte, MP cobra medidas emergenciais para garantir segurança da população em área afetada por erosão

O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quinta-feira (24/09), que o Município adote medidas emergenciais para garantir a segurança de quem transita em uma das vias de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Cícero, no bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto. A área, afetada por […]

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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acaraú preserve árvores durante reforma de espaços públicos

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado […]

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Ação do MP do Ceará requer que Prefeitura de Jaguaribe faça regularização ambiental de balneário

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura para que sejam adotadas as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaguaribe. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual […]

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