A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, e suspendeu a doação de um terreno de 10 mil m² do Município para a Unidade Pecuária Iguatuense (Upeci). A decisão liminar foi concedida nesta terça-feira (27/10), após ação ajuizada pelo MP questionando a legalidade da transferência […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Martinópole, realizou, nessa quinta-feira (22/10), uma ação de fiscalização nas zonas urbana e rural do município para orientar a população sobre normas de manejo de equinos, com a finalidade de proteger os animais e evitar crime de maus-tratos. A iniciativa do promotor de […]
O Ministério Público do Ceará orientou as secretarias da Educação do Estado e dos 184 municípios cearenses a incluírem temáticas ambientais na matriz curricular, a partir de 2027, e nos planos decenais de educação. A orientação do MP do Ceará leva em conta a Lei Federal nº 15.512/2026, conhecida como Estatuto da Criança e do […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quinta-feira (24/09), que o Município adote medidas emergenciais para garantir a segurança de quem transita em uma das vias de acesso ao Conjunto Habitacional Padre Cícero, no bairro Monsenhor Murilo de Sá Barreto. A área, afetada por […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou na última sexta-feira (18/09) que a Prefeitura preserve a arborização durante a execução de obras de reforma e requalificação de praças e demais espaços ao ar livre no município. A recomendação do MP do Ceará foi expedida após ser constatado […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura para que sejam adotadas as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jaguaribe. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), realizou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visita técnica ao Centro de Tratamento e Transbordo de Resíduos (CTTR) Sol Nascente, no distrito de Patacas, em Aquiraz. A ação integra o trabalho conjunto das […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, firmou, na última terça-feira (01/09), acordo judicial com herdeiros do imóvel onde fica o Centro Cultural Zé Testinha, conhecido pela promoção de quadrilhas juninas. O objetivo é resguardar a Área de Preservação Permanente […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Eusébio, denunciou um empresário por cometer crimes ambientais no município. De acordo com o MP, o acusado teria construído o muro da empresa em área de preservação permanente às margens do Rio Coaçu, gerando danos e mudanças no curso do manancial, além […]
A Operação Mata Atlântica em Pé 2026 embargou mais de 134 hectares de desmatamento ilegal em 14 municípios no Ceará, em ação que mobilizou o Ministério Público do Ceará, órgãos de fiscalização ambiental e forças policiais. A operação ocorreu simultaneamente em 17 estados, entre 17 e 27 de agosto, com atuação integrada e baseada em […]
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