Na manhã dessa sexta-feira (10), a 137ª Promotoria de Justiça realizou uma audiência pública virtual para discutir a situação dos transplantes de córnea no Ceará. O momento foi coordenado pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa e contou com a participação de representantes das Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, da Central de Transplantes do […]
MPCE atua em defesa da Sabiaguaba e recomenda suspensão de loteamento na áreaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das 134ª, 135ª e 136ª Promotorias de Justiça com atuação nas áreas do Planejamento Urbano e Meio Ambiente, expediu a Recomendação Nº 02/2020/135ªPJFor neste sábado (11/07) ao Poder Público municipal de Fortaleza e estadual para que se abstenham de qualquer decisão administrativa que possa afetar o […]
Munícipio de Iguatu atende recomendação do MPCE e vai elaborar ato normativo para aplicar multa a quem não usar máscaraO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recebeu resposta do Município de Iguatu nessa quinta-feira (09/07) sobre a recomendação para que o ente municipal aplicasse multa a quem não usasse máscaras. A Prefeitura pediu prorrogação de 10 dias úteis no prazo a fim de elaborar […]
MPCE denuncia “esquema” de servidores fantasmas na Prefeitura Municipal de RussasA 3ª Vara da Comarca de Russas recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, contra quatro pessoas, em razão da conclusão das investigações quanto à existência de servidores fantasmas no âmbito da Prefeitura Municipal de Russas. A Justiça também decretou o bloqueio […]
Decon autua quatro empresas em fiscalização de terminais de ônibus em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou fiscalizações nos dias 7 e 8 de julho nos terminais de ônibus do Antônio Bezerra e do Siqueira, em Fortaleza. Ao todo, quatro empresas foram autuadas durante a fiscalização: Fretcar Transporte Rodoviário LTDA, Viação Urbana […]
MPCE investiga ações de combate ao Coronavírus em 163 municípios cearensesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do Coronavírus até a última segunda-feira (06/07). Desde o último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) no dia 1º de […]
MPCE e MP de Contas apuram eventuais irregularidades na aquisição de jazigos pela Prefeitura de HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, e o Ministério Público de Contas enviaram ofício na última segunda-feira (06/07) à Secretaria de Assistência Social e Trabalho do Município de Horizonte para apurar eventuais irregularidades na aquisição de jazigos destinados ao sepultamento de pessoas em situação […]
Membros, servidores, estagiários e colaboradores das unidades administrativas de Fortaleza retornam às atividades presenciaisMembros, servidores, estagiários e colaboradores das unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza, retornaram ao trabalho presencial nesta segunda-feira (06/07). Com o intuito de preservar a saúde e a segurança de todos que integram o MPCE, o retorno acontece de forma gradual, em regime de escala, com número reduzido de […]
MP requer que veículos de comunicação de Aracoiaba e Ocara não divulguem pesquisa eleitoral sem registroO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona que abrange os municípios de Aracoiaba e Ocara, recomendou nesta sexta-feira (03/07) que os veículos de comunicação das duas cidades, inclusive as páginas de redes sociais, se abstenham da divulgação, por qualquer meio, de pesquisas relacionadas com as eleições […]
Coronavírus: MPCE requer que Município de Piquet Carneiro multe quem não usar máscara e se abstenha de adotar medidas sem eficácia comprovadaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Piquet Carneiro, expediu duas recomendações ao Município de Piquet Carneiro sobre o uso de máscaras, o Decreto Municipal nº 33/2020 e a suspensão de medidas desprovidas de estudos que atestem eficácia no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). Uso de máscaras […]