O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 68ª Zona Eleitoral, instaurou Procedimento de Investigação Criminal em desfavor de Antonia Alizandra Gomes dos Santos e Luiz Jamil Rodrigues, respectivamente candidatos à prefeita e a vice-prefeito da cidade de Potengi-CE, pela coligação Potengi cada vez melhor (PT/MDB/DEM). O procedimento do MPE está embasado no […]
Após ação do Decon, Justiça condena plano de saúde a ressarcir usuários cobrados indevidamente em taxa de reajusteO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi notificado nesta segunda-feira (19/10) de decisão da 27ª Vara Cível de Fortaleza sentenciando a Bradesco Saúde S/A a devolver, com incidência de correção monetária (INPC) e juros legais, os valores cobrados indevidamente no reajuste anual das […]
MPCE orienta que Conselhos Tutelares de Aratuba, Capistrano e Itapiúna não sejam usados para atividade político-partidáriaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da 105ª Zona Eleitoral, recomendou na última sexta-feira (16/10) que os presidentes dos Conselhos Tutelares dos municípios de Aratuba, Capistrano e Itapiúna adotem as medidas necessárias para orientar todos os conselheiros sobre a vedação de propaganda ou atividade político-partidária nos referidos […]
Nos 30 anos do ECA, MPCE lança proposta de ações para futuros prefeitos com foco em crianças e adolescentesNos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), realiza a ação “30 compromissos pela criança e pelo adolescente”. A iniciativa envolve a elaboração de um documento com 30 ações essenciais […]
MPCE e MP de Contas recomendam ao Município de Arneiroz providências quanto à pesquisa de preços em aquisições emergenciais na pandemiaOs Ministérios Públicos do Estado (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma recomendação conjunta nesta quinta-feira (15) para que o Município de Arneiroz, através da Secretaria de Saúde e Comissão de Licitação, cumpra, em futuras compras, os procedimentos previstos na Lei 13.979/2020, em especial, que a pesquisa de mercado seja realizada em banco de dados […]
MPCE promove reunião virtual sobre necessidade de profissionais de cirurgia na rede de saúdeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da Ouvidoria-Geral, promove na próxima terça-feira (20/10), às 9h, uma reunião virtual para debater a necessidade de profissional auxiliar de cirurgia/segundo cirurgião, conforme as normas técnicas dos conselhos profissionais, em toda a rede de saúde pública e privada do estado do Ceará. […]
MPCE: Gaeco deflagra 2ª fase da Operação Gênesis para desarticular organização criminosa com participação de policiaisO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (16/10) a segunda fase da Operação Gênesis. Assim como na primeira fase da operação, ocorrida no mês de setembro (16/09), o objetivo é desarticular a ação de integrantes de uma organização criminosa também […]
Coronavírus: MPCE e MP de Contas recomendam que Município de Uruoca anule itens com sobrepreço em licitaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram nessa terça-feira (13/10) a anulação de itens de licitação promovida pela Secretaria de Saúde do Município de Uruoca para adquirir insumos destinados a ações emergenciais de enfrentamento à pandemia, com recursos […]
MPCE promove videoconferência sobre Democracia, Direito Eleitoral e IgualdadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove nesta sexta-feira, 16 de outubro, às 10h30, a videoconferência “Democracia, Direito Eleitoral e Igualdade”. O evento é aberto ao público e será transmitido pelo Youtube do MPCE. O intuito do debate é buscar aprofundar as ações afirmativas em prol de uma igualdade efetiva no que tange a participação política das […]
MPCE promove audiência com partidos e coligações de Fortaleza para cobrar cumprimento de medidas sanitáriasAs 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e Promotores de Justiça da Propaganda Eleitoral, realizaram uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (14/10) com representantes dos partidos e coligações que disputam as eleições municipais na capital. O objetivo foi advertir […]