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Categoria: Moralidade

ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Moralidade, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça suspende lei que aumentou subsídio de procuradores municipais de Carnaubal em quase 300% 

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, a Justiça Estadual deferiu nesta segunda-feira (07/08) pedido de liminar para suspensão de lei municipal que aumentou o subsídio dos procuradores municipais de Carnaubal em 288,89%. Segundo a decisão, a lei perderá eficácia enquanto tramitar a Ação […]

7 de agosto de 2023 Leia Mais
Destaques, Moralidade, MPCE, Transparência

MPCE cobra regularização e atualização do Portal da Transparência de Cascavel

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cascavel, ingressou com Ação Civil Pública contra o Município exigindo a regularização do Portal da Transparência. A ação decorreu da queixa de uma estudante que solicitou informações do Portal da Transparência de Cascavel para a realização de pesquisa acadêmica. […]

20 de julho de 2023 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Moralidade, MPCE, Patrimônio Público

Capacitação do MPCE debate mudanças no Regime de Previdência Social Pública em Baturité e direitos dos beneficiários  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caodpp), realizou nesta segunda-feira (12/06) capacitação em Baturité, para discutir o controle social do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que está em […]

14 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, Moralidade, MPCE, Saúde

MPCE recomenda que Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim realize concurso no prazo de 120 dias 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta terça-feira (13/06) que a presidência do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim realize, no prazo de 120 dias, concurso público para preencher 131 vagas de empregos públicos. As vagas foram criadas pelo Estatuto do […]

13 de junho de 2023 Leia Mais
Destaques, Família, Moralidade

Após atuação do MPCE, Justiça interdita abrigo de crianças e adolescentes em Tianguá por problemas na estrutura

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou, na última sexta-feira (10/03), Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para que a Prefeitura da cidade regularize as condições estruturais do abrigo municipal “Espaço Vida”. A unidade, que acolhe crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, foi considerada inapta para receber […]

15 de março de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Moralidade, MPCE, Patrimônio Público

Após ação do MPCE, Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte exonere comissionados nomeados em situação ilegal

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio de uma das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, a Justiça Estadual determinou ao município de Juazeiro do Norte que exonere assessores jurídicos de Secretarias Municipais e subprocuradores da […]

14 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, Moralidade, MPCE

MPCE recomenda à Prefeitura de Jardim legalidade nos procedimentos licitatórios para realização de eventos e contratação de artistas  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, recomendou à Prefeitura de Jardim nesta sexta-feira (03/02) que as contratações de artistas para realização de shows e eventos, quando ocorrerem por meio de processo de inexigibilidade de licitação, observem todos os parâmetros legais e constitucionais vigentes. A Recomendação, […]

3 de fevereiro de 2023 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, Moralidade, MPCE, Recomendação

MPCE expede Recomendação para que Prefeitura de Chaval suspenda de imediato processo seletivo com indícios de irregularidade 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chaval, recomendou nesta quinta-feira (26/01) que a Prefeitura de Chaval suspenda de imediato o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, em andamento no município. O edital de abertura das vagas contém uma série de possíveis irregularidades, tais como desrespeito ao teto […]

26 de janeiro de 2023 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Destaques, Interior, Moralidade, MPCE

MPCE ajuíza ação para Município de Reriutaba suspender contratos irregulares com terceirizados e realizar concurso público  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Reriutaba, ingressou em 17 de janeiro Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, para que a administração municipal realize concurso público. A ACP faz referência a contratações irregulares no âmbito da gestão municipal e decorre de Inquérito Civil Público e Recomendação […]

20 de janeiro de 2023 Leia Mais