A 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús acatou, na última segunda-feira (10/04), Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, para que o Estado do Ceará disponibilize leito no Hospital Israelita Albert Sabin (HIAS), em Fortaleza, para que a recém-nascida M.V.F.S. […]
Após ação do MP, Justiça determina suspensão de obra de prédio em Fortaleza por falta de licenciamento e alvará de construçãoApós Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento, a 5ª Vara Cível determinou, nessa quinta-feira (13/04), a imediata suspensão das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meireles, em Fortaleza. Em caso de eventual descumprimento da decisão, foi fixada multa […]
Cobertura da imprensa sobre ataques e ameaças nas escolas é tema de reunião entre MPCE e veículos de comunicaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu nesta quinta-feira (13/04) representantes de veículos de comunicação e de instituições relacionados ao jornalismo para discutir, virtualmente, diretrizes sobre a cobertura da imprensa nos atos referentes à violência nas escolas. Mediado pela Secretaria de Comunicação (Secom) do MP, o encontro contou com a participação de membros […]
MPCE debate ações de prevenção e combate a atos de violência nas escolas com Governo do Estado, Prefeituras e representantes das escolas privadasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (13/04), de reunião com representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Fortaleza, da Associação dos Municípios e das escolas particulares para debater a prevenção e o combate a atos de violência nas escolas do Ceará, bem como evitar a disseminação de informações falsas sobre […]
MPCE ajuíza ação para proibir Prefeitura de Acaraú de contratar servidores através de seleção pública sem critérios objetivosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em dia 5 de abril, em desfavor do Município de Acaraú, para que a gestão municipal adote uma série de medidas na contratação de servidores por concurso ou seleção pública. Entre os pontos […]
MPCE debate proteção contra fraudes em mídias sociais e investigação de crimes cibernéticos em evento no mês de abrilO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (NATI), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, nos dias 14, 17, 18 e 19 de abril, das 8h às 18h, o evento “Proteção contra fraudes […]
MPCE recomenda que Município de Aracati intensifique ações de combate às arboviroses causadas pelo mosquito Aedes AegyptiO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou, na última segunda-feira (10/04), que o Município, através da Prefeitura e da Secretaria da Saúde, intensifique as ações de combate às arboviroses causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, casos de dengue, zika e chikungunya. A recomendação foi expedida levando em conta a intensa quadra chuvosa pela qual passa o Estado e a alta […]
MPCE promove reunião com órgãos de inteligência da SSPDS e Abin para discutir prevenção de atos violentos nas escolasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), realizou reunião, nesta terça-feira (11/04), com representantes dos órgãos de inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) e […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Granja realizar concurso público em 6 meses e alterar edital de seleção em andamentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, firmou nesta terça-feira (11/04) Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Granja, para que a gestão municipal dê continuidade à Seleção Pública Simplificada do Edital nº 01/2023, mas com alterações no documento, e […]
DECON multa empresas Naturágua e Crystal por informação enganosa sobre embalagens biodegradáveisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04) as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda. em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE), respectivamente. A empresas são acusadas de […]