O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), realizou reunião, nesta terça-feira (11/04), com representantes dos órgãos de inteligência da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) e […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Granja realizar concurso público em 6 meses e alterar edital de seleção em andamentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Granja, firmou nesta terça-feira (11/04) Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Granja, para que a gestão municipal dê continuidade à Seleção Pública Simplificada do Edital nº 01/2023, mas com alterações no documento, e […]
DECON multa empresas Naturágua e Crystal por informação enganosa sobre embalagens biodegradáveisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04) as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda. em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE), respectivamente. A empresas são acusadas de […]
MPCE interdita bombas de posto de combustível por venda de óleo diesel adulterado em ItaitingaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), interditou, na manhã desta terça-feira (11/04), sete bombas e três tanques do combustível “Óleo Diesel B S10 Comum” no Posto de Combustível Petroposto, em Itaitinga. A interdição ocorreu após o órgão constatar que óleo diesel comercializada estava […]
Operação do MPCE afasta prefeito e secretários municipais de Santa Quitéria por supostas irregularidades em contratosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/04), a Operação “Santa Quitéria”. Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores municipais e empresários nos […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Ipueiras e Estado do Ceará garantam tratamento para criança com doença raraA Vara Única da Comarca de Ipueiras acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deduzido em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, em respondência pela Promotoria de Ipueiras, e determinou nesta segunda-feira (10/04) que o Município e o Estado do Ceará disponibilizem […]
MPCE discute melhorias no atendimento em audiências de custódiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou reunião na última terça-feira (04/04), de forma híbrida, para discutir Direitos Humanos no atendimento de pessoas nas audiências de custódia. Informações relacionadas a deslocamento entre cidades e alimentação estiveram na pauta da reunião. Na ocasião, estiveram presentes as promotoras de Justiça Giovana de Melo Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da […]
Novos servidores do MPCE são empossados em solenidade nesta segunda-feira (10)O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, na manhã desta segunda-feira (10/04), no Plenário dos Órgãos Colegiados, oito novos servidores. Os quatro analistas ministeriais em Administração e quatro técnicos ministeriais foram nomeados através do Ato nº 120, publicado no Diário Oficial do MPCE em 3 de abril de 2023. Os analistas ministeriais em […]
MPCE e entidades debatem prioridade da pessoa idosa nos procedimentos administrativos previdenciáriosO Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, participou nesta quarta-feira (04/04) de reunião de trabalho com a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), com a finalidade de discutir prioridade da pessoa idosa nos […]
MPCE recomenda que Município de Acaraú reforme abrigo para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucionalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, recomendou, nesta terça-feira (04/04), que o Município realize reformas estruturais em abrigo para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Além disso, o MPCE requer o fornecimento permanente de atendimento psicológico e pedagógico. A recomendação do órgão […]