O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública nesta terça-feira (10/01) requerendo, inclusive via concessão de liminar, que o Município de São Benedito forneça gratuitamente alimentação especial a uma criança da cidade que tem Alergia à Proteína do Leite de Vaca […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, ajuizou Ação Civil Pública nesta quarta-feira (11/01) em face do Município e do prefeito de Altaneira. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, requer que o município atenda à legislação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nessa segunda-feira (09/01) para que a Justiça determine ao Município de São Benedito o fornecimento gratuito do medicamento Nabix a fim de tratar criança com autismo severo. Na ação, o MPCE requereu que o Juízo conceda liminar, após audiência prévia com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), emitiu ofício, nessa terça-feira (10/01), solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, a respeito de reclamações sobre o fechamento dos serviços de urgência e emergência na rede de assistência hospitalar municipal. A iniciativa do […]
Uma comissão de parametrização e uniformização das ações do Ministério Público brasileiro será criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para reforçar a unidade da atuação em todo território nacional frente aos atos criminosos praticados em Brasília no domingo (08/01). A deliberação ocorreu nessa segunda-feira (09/01) durante […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), divulgou, nessa segunda-feira (09/01), a lista de classificação dos estagiários de Graduação em Direito selecionados após convocação por meio do Edital nº 53/2022. Os convocados têm até esta quarta-feira (11/01) para responder o e-mail confirmando o interesse na vaga […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (09/01), cerimônia de entrega do termo de exercício ao promotor de Justiça Rafhael Ramos Nepomuceno, removido da comarca de Independência para a 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova. O evento aconteceu no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e contou […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça, manifesta o seu mais veemente repúdio aos atos criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, com invasão e depredação dos prédios que sediam os três Poderes da República na tarde de hoje (08/01), em Brasília. Os gravíssimos crimes devem […]
Com o objetivo de prestigiar o método consensual de resolução de conflitos, o Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú passa a receber da Delegacia de Polícia Civil (DPC) da cidade, a partir do início de 2023, casos que envolvam crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). O encaminhamento funciona assim: a DPC de Maracanaú, […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está ampliando a fiscalização em postos de combustíveis para verificar o aumento abusivo dos preços praticados para o consumidor. Nesta quinta-feira (05/01), o órgão ministerial fiscalizou postos localizados no município de Maranguape. Foram fiscalizados dois postos, sendo […]
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