O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias. As condutas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, emitiu parecer favorável a candidatos aprovados em concurso público para o provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Quixeramobim. A finalidade da decisão é evitar a manutenção de trabalhadores temporários e beneficiar candidatos devidamente selecionados e já no exercício de suas funções no provimento de cargos no Município. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram, nesta segunda-feira (25/01), em reunião com as Secretarias da Saúde do Estado (Sesa), do Município de Fortaleza (SMS) e com a Procuradoria Geral do Estado, que idosos acima de 75 anos e profissionais de saúde que atuam em hospitais de saúde com pacientes Covid, outros […]
Desde o último dia 19 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. Os municípios notificados nos últimos seis dias são: Altaneira, Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Arneiroz, Aurora, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), recomendou, nesta segunda-feira (25/01), que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza disponibilize informações sobre pessoas já vacinadas contra a Covid-19 a fim de possibilitar o acompanhamento, em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna público o resultado de novas etapas do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analistas e técnicos ministeriais. Nesta segunda-feira (25/01), foi disponibilizado o resultado definitivo da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, expediu Recomendação nesta sexta-feira (22/01) aos promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na Defesa da Saúde e criminal, para que adotem as providências necessárias para se fazer cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A Recomendação também pede que os […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, participou, na manhã desta sexta-feira (22/01), de reunião de enfrentamento à Covid-19 no Município. Na ocasião, a Prefeitura apresentou o Plano de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19 para representantes do Ministério Público, do Poder Legislativo, para comerciantes e empresários da rede hoteleira da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou, nesta sexta-feira (22/01), o estabelecimento comercial “Forte Queijo”, com sede em Fortaleza, por armazenamento irregular de produtos de origem animal e por comercializá-los fora do prazo de validade. Durante a fiscalização, feita em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 39 Municípios para apresentarem plano de operacionalização da vacinação contra a Covid-19. São eles: Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Arneiroz, Banabuiú, Barbalha, Baturité, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Cariré, Catarina, Caucaia, Choró, Eusébio, Fortaleza, Groaíras, Guaramiranga, Iracema, Itaitinga, Itapiúna, Jati, Madalena, Mauriti, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Orós, Pacoti, Paracuru, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Porteiras, Potiretama, Quixadá, Saboeiro, Tauá e Tianguá. O balanço foi atualizado nesta […]