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Categoria: MPCE

Interior, MPCE

MPCE aciona secretário de Finanças de Boa Viagem por ato de improbidade administrativa e crime licitatório

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, propôs, na quarta-feira (7/11), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o secretário de Finanças do Município de Boa Viagem, Francisco Júnior Benevenuto Vieira, por ter contratado diretamente o escritório de advocacia “Márcio Lucena Sociedade Individual de Advocacia” […]

8 de novembro de 2018 Leia Mais
Institucional, MPCE

PGJ participa de reunião em Brasília sobre ação nacional de combate ao crime organizado

O procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Barroso Rios participou, nesta quarta-feira (07), de uma reunião na sede da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro –, em Brasília, com representantes de diversas instituições que fazem parte da “Ação permanente de combate ao crime organizado”. Segundo Rios, no encontro, foram […]

7 de novembro de 2018 Leia Mais
MPCE

MPCE oferece capacitação gratuita para entidades do Terceiro Setor

Com a finalidade de capacitar gestores das organizações da sociedade civil, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc), promove a terceira turma da capacitação para entidades do Terceiro Setor. Ela acontecerá no dia 08 de novembro, das 14h30 […]

7 de novembro de 2018 Leia Mais
Caomace, Interior, Meio Ambiente, MPCE, Resíduos Sólidos

Membros do MPCE participam de Seminário Regional sobre Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos membros integrantes do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), participou, na segunda-feira (05/11), do Seminário Regional: Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos, realizado em Limoeiro do Norte, na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM/UECE). Na oportunidade, o coordenador auxiliar do CAOMACE, promotor de […]

6 de novembro de 2018 Leia Mais
ESMP, MPCE

ESMP promove Encontros Jurídicos sobre Fundamentos de Compliance na sexta (9)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promoverá, nesta sexta-feira (09/11), o evento “Encontros Jurídicos na ESMP”, com palestra sobre Fundamentos de Compliance, no auditório da ESMP, das 9h às 12h. A palestra será proferida pela advogada, engenheira e consultora em […]

6 de novembro de 2018 Leia Mais
Gaeco, MPCE, NUINC, Operação, Sistema Penitenciário

MPCE deflagra Operação “Olavo Doce” no IPPOO II para coibir a prática de crimes no sistema penitenciário

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) e das Promotorias de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, deflagrou, na quinta-feira (01/11), a Operação “Olavo Doce” na Unidade Penitenciária Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, com o objetivo de combater a […]

5 de novembro de 2018 Leia Mais
Interior, MPCE, Recomendação, Sistema Penitenciário

MPCE recomenda à Sejus a transferência de presos da Cadeia de Ipaporanga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaporanga, expediu, na terça-feira (30/10), a Recomendação nº 001/2018 à Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) para que providencie a transferência imediata de todos os presos definitivos e provisórios que se encontram cumprindo privação de liberdade na Cadeia […]

1 de novembro de 2018 Leia Mais
Concurso Público, Interior, MPCE

MPCE ajuíza Ação para obrigar Município de Mucambo a realizar concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Mucambo, ajuizou nesta quarta-feira (31/10) uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Mucambo a realizar concurso público para as diversas unidades administrativas do Município, considerando que há 16 anos o ente municipal não realiza processo seletivo adequado […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Saúde

Ação do MPCE responsabiliza gestores e ex-gestores de Acaraú por inutilização de mamógrafo durante sete anos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou na terça-feira (30/10) Ação Civil Pública por improbidade administrativa e dano moral coletivo em desfavor de cinco gestores e ex-gestores do Município de Acaraú em virtude de inutilização de mamógrafo durante sete anos. Por meio de Inquérito Civil […]

31 de outubro de 2018 Leia Mais