O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente as empresas Expresso Guanabara e Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) em cerca de R$ 56 e R$ 37 mil, respectivamente, por cobranças de taxas indevidas na venda on-line de bilhetes. A Expresso Guanabara foi notificada no dia 27 de junho, a Click Bus, […]
Estão abertas as inscrições para o X Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará, com o tema “Proteção da criança e do adolescente”. Voltado a promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, delegados de Polícia e convidados, o evento será realizado no auditório da […]
A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estará no terminal de ônibus do bairro Papicu, em Fortaleza, na próxima quarta-feira (10/07). Das 8h30 às 13h, a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Vera Maria Fernandes Ferraz, a procuradora de Justiça e vice-ouvidora geral, Loraine Jacob, e os promotores de Justiça Ana Cláudia […]
A Reforma da Previdência foi tema de palestra realizada na manhã desta sexta-feira (05/07), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A abertura foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e os palestrantes convidados foram o professor […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, expediu no dia 04 de julho, uma recomendação à prefeita do município de Boa Vigem, Aline Vieira, para extinguir os casos de acumulação ilícita de cargos públicos. Foi recomendado também o recadastramento dos servidores públicos municipais […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc), e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Casa de Vovó Dedé, promove, na próxima terça-feira (09/07), o I Seminário de Comunicação do Terceiro Setor: Unir […]
A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) esteve, na manhã desta quarta-feira (03/07), no terminal de ônibus da Lagoa, no bairro Parangaba, em Fortaleza, para receber denúncias dos cidadãos que passaram pelo local. Participaram dos atendimentos a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Vera Maria Fernandes Ferraz, acompanhada da procuradora […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), promoveu palestras sobre prevenção da violência doméstica nos bairros Conjunto Metropolitano, em Caucaia; Pirambu, em Fortaleza; e Carlos Jereissati II, em Pacatuba. Os encontros, realizados nos dias 27, 28 […]
Procuradores e promotores de Justiça que fazem parte da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estarão, nesta quarta-feira (03/07), no Terminal de integração de ônibus da Lagoa (Rua Gomes Brasil, 555), no bairro Parangaba, das 8h30 às 13h, para receber denúncias e ouvir sugestões de cidadãos. Com o objetivo de fazer uma […]
A juíza de direito Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, pronunciou, nesta sexta-feira (28/06), o acusado Francisco Alberto Nobre Calixto Filho como autor do feminicídio quadruplamente qualificado (torpeza, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e em razão de violência doméstica familiar) e ocultação de cadáver contra […]