A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou no lançamento de uma plataforma, pela Secretaria de Saúde da cidade, para que qualquer cidadão possa acompanhar sua posição na fila de espera de consultas e exames da Central de Regulação do município. Diante da falta […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Estado do Ceará forneça medicamento de R$ 170 mil à adolescente com doença rara em JaguaribaraO Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último sábado (23/03), que o Estado do Ceará forneça, em até dez dias, o medicamento Trikafta, cujo valor é de aproximadamente R$ 170 mil, a uma adolescente diagnosticada com fibrose cística. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de […]
Após atuação do MP, Prefeitura de Ipueiras divulga procedimento para pedir isenção da taxa de iluminação pública e aumenta relação de beneficiáriosApós atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, a Prefeitura Municipal divulgou em seus canais oficiais de comunicação o procedimento para solicitar a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de energia elétrica. O Município ainda criou uma nova categoria de […]
MPCE orienta delegacias de Solonópole e Milhã sobre atendimento adequado às vítimas de violênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole – a qual a PJ de Milhã é vinculada, recomendou, nesta terça-feira (26/03), que as delegacias de Polícia das duas cidades prestem atendimento e acolhimento adequado às vítimas de violência que procurarem as unidades. Conforme a recomendação, já […]
Conselho Superior do MPCE define lista sêxtupla para o cargo de desembargadorO Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará definiu, nesta terça-feira (26/03), a lista sêxtupla para provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará destinado ao quinto constitucional, nos termos do Edital nº 015/2024. A escolha dos seis membros ocorreu durante a 4ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada […]
Após pedido do MPCE, Justiça determina que Município de Barroquinha cumpra Constituição e reduza número de vereadores nas próximas eleiçõesA Vara Única da Comarca de Chaval acatou, nesta quinta-feira (21/03), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barroquinha tomem as providências necessárias para implementar o número limite de nove vereadores na casa legislativa, conforme prevê a Constituição Federal. A medida visa regularizar […]
MPCE ingressa com ação contra secretários de Icapuí por uso indevido de recursos públicosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Icapuí, ingressou, no dia 13 de março, com Ação Civil contra três secretários e uma ex-secretária do Município por ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário público. A medida é referente ao valor de R$ 148 mil, […]
Após atuação do MPCE, Prefeitura de Juazeiro do Norte garante isenção da taxa de iluminação pública às pessoas com deficiênciaCom a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o município de Juazeiro publicou o Decreto Nº 948 de 21 de fevereiro de 2024, regulamentando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pessoas com deficiência. O decreto foi publicado no dia […]
Júri de Croatá acata denúncia do MPCE e condena três homens a mais de 22 anos de prisão por homicídio qualificadoEm julgamento que durou mais de 17 horas, o Tribunal do Júri da Comarca de Croatá acolheu as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (15/03), A.J.R.S, L.F.P.S e A.L.S.R a 22 anos e dois meses de reclusão por homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado e crime de corrupção […]
MPCE consegue na Justiça condenação de dois homens pelo crime de estupro de vulnerável contra duas irmãs em Lavras da MangabeiraApós denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, sentenciou, no dia 8 de março, dois homens pelo crime de estupro de vulnerável contra duas irmãs menores de idade. O réu Luiz Carneiro Lemos deve cumprir, em regime fechado, 29 anos e 3 meses de […]