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Categoria: Patrimônio Público

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Patrimônio Público, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Independência adote o pregão eletrônico para compra de bens e serviços

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Independência adote a modalidade licitatória denominada de pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, na respondência da Promotoria de Justiça de Independência, e destinado ao prefeito […]

7 de junho de 2021 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público, Sem categoria

Improbidade: Após ação do MPCE, Justiça determina pagamento de servidores de Coreaú

Numa Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, contra o Município de Coreaú, o juiz de Direito, Guido de Freitas Bezerra, reconheceu, no dia 31 de maio de 2021, que a dívida do município réu com os servidores referente à folha […]

2 de junho de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Patrimônio: Após ação do MPCE, município de Redenção é ressarcido em mais de R$ 2 milhões

Através de uma Ação Civil Pública ajuizada, há seis anos, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, foi obtido ressarcimento ao erário no valor de R$ 2.096.000,00, equivalente a um terreno que servirá para instalação do polo industrial do Município de Redenção. O ressarcimento se consumará após a […]

27 de maio de 2021 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Institucional, Patrimônio Público, Sem categoria

Parceria: Projeto Saúde Fiscal dos Municípios trata da celebração de Convênio com Projeto Ceará um Só

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), reuniu-se com a secretária da Fazenda (SEFAZ), Fernanda Pacopahyba, e sua equipe no último dia 20. Na ocasião, tratou-se da retomada das parcerias do Projeto Saúde Fiscal dos Municípios, após o intervalo forçado pelas vicissitudes da Pandemia em 2020. Pela secretária foi saudada a […]

24 de maio de 2021 Leia Mais
Destaques, Meio Ambiente, MPCE, Patrimônio Público, Planejamento Urbano, Recomendação

MPCE recomenda que Estado fiscalize e preserve bens já tombados e que Município de Fortaleza agilize processos de tombamento

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Meio Ambiente e Planejamento Urbano), expediu nesta segunda-feira (03/05) duas recomendações para que órgãos estaduais e municipais atuem no sentido de preservar bens tombados ou em processo de tombamento de imóveis localizados no Centro da capital. As recomendações, expedidas pela promotora de Justiça Maria do […]

4 de maio de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Improbidade: MPCE ingressa com ação contra ex-presidente da Câmara de Vereadores de Altaneira

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada, pediu a condenação da ex-presidente da Câmara de Vereadores deste município, Maria Valdelice de Oliveira, pela prática de atos de improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no dia 8 de abril de 2021, o MPCE […]

28 de abril de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Impessoalidade: Justiça determina retirada de nomes de pessoas vivas de prédios e espaços públicos em Juazeiro do Norte

O juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte julgou procedente, no dia 22, uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte –, decretando a inconstitucionalidade dos atos que denominaram prédios, logradouros e bens públicos do […]

27 de abril de 2021 Leia Mais
Audiência Pública, Destaques, MPCE, Patrimônio Público

MPCE promove audiência pública para discutir destino da Usina de Barbalha

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa do Patrimônio Público, promove, na próxima terça-feira (27/04), às 10h, uma audiência pública virtual sobre a Usina Manoel Costa Filho, localizada no município de Barbalha. A audiência pública, que será transmitida pela Plataforma Microsoft Teams, tem como objetivo discutir o destino do equipamento público, considerando […]

23 de abril de 2021 Leia Mais
Caocidadania, CAODPP, Caopij, Cidadania, Coronavírus, DECON, Destaques, Educação, Fiscalização, Improbidade Administrativa, Infância e Juventude, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Patrimônio Público, Pessoa com deficiência, Pessoas em Situação de Rua, PROCAP

MPCE lança site especial com balanço da atuação após 1 ano de pandemia

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Assessoria de Comunicação, lançou nesta segunda-feira (15/03) um site especial sobre a atuação do órgão neste primeiro ano de pandemia. Foi no dia 15 de março de 2020 que a Secretaria da Saúde do Estado confirmou os primeiros casos de covid-19 no Ceará. A publicação contempla […]

15 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público, Recomendação, Sem categoria

Impessoalidade: MPCE recomenda abertura de procedimento para escolha de novos permissionários do Mercado Público de Lavras da Mangabeira

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, João Eder Lins dos Santos, expediu, na manhã desta segunda-feira (01/03), uma Recomendação ao Município de Lavras da Mangabeira, na pessoa do prefeito, a fim de que sejam adotadas as providências para a regularização da permissão qualificada de uso […]

1 de março de 2021 Leia Mais