O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Rafael Couto Vieira, ajuizou, no dia 2, uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Caririaçu e Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu (PREVCAR), no qual se pleiteia a anulação de termos de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de sua 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, à frente o promotor de Justiça atualmente respondendo pela unidade, André Barroso, expediu, na manhã desta quinta-feira (01/10), recomendação ao prefeito de Juazeiro do Norte, ao procurador-geral do Município e a todos os demais secretários Municipais, a fim de que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do titular da 15ª Promotoria de Justiça com atuação na defesa da moralidade e do patrimônio público na Comarca de Juazeiro do Norte André Barroso, instaurou, na manhã desta quinta-feira (1/10), um  Procedimento Administrativo, visando a acompanhar a eventual transição da gestão municipal, de modo a contribuir com gestores […]

A Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenada pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o promotor de Justiça assessor da Procap, Fábio Manzano e o titular da Comarca de Trairi Fábio Nogueira, deflagraram, na manhã desta sexta-feira (4), a operação “In Limine” no município de Trairi.  Estão sendo cumpridos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça com atuação na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa André Augusto Cardoso Barroso, visitou, na manhã desta sexta-feira (4), a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e o Hospital São Lucas, em Juazeiro do Norte, com o intuito de apurar uma denúncia anônima de funcionários lotados nestes estabelecimentos à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, ocorrida no dia 28. Eles estariam inconformados com provável “pressão política” sofrida por […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Madalena Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 27 de agosto de 2020, um procedimento administrativo para o controle e fiscalização do uso de combustíveis pela frota daquele município. O promotor de Justiça encaminhou ofício ao controlador-geral de Madalena, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 11, uma recomendação à prefeita daquela cidade, Aline Cavalcante Vieira, bem como ao presidente da Câmara Municipal, José Anchieta Paiva, a fim de que o cargo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça João Eder Lins dos Santos respondendo pela Promotoria de Justiça de Baixio recebeu uma denúncia delatando, em síntese, que ordens de combustíveis estavam, em tese, sendo emitidas pela Prefeitura de Baixio para fins particulares, tais como pagamento de dívidas particulares de agentes públicos, bem como haveria venda das referidas ordens a terceiros, […]

A fiscalização das ações do Poder Público no combate e prevenção ao Coronavírus por órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegou, na última segunda-feira (03/08), a todos os municípios cearenses. Segundo o balanço do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), já são mais de 2.100 atos fiscalizatórios e de fomento das […]

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 23, a interdição imediata do matadouro daquele município, mantendo-o fechado enquanto o Ente requerido não obter Licença de Operação e termo de desembargo de suas atividades junto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A sentença, concedendo […]