O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, realiza nesta quarta-feira (17/10), a partir das 8 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para debater a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município de Fortaleza. Foram convidados representantes da Prefeitura […]
MPCE realiza audiência pública para debater regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento UrbanoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, e da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realiza, na próxima quarta-feira (04/04), audiência pública para debater a regulamentação do Conselho Municipal de […]
MPCE promove audiência pública sobre planejamento urbano de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, na próxima sexta-feira (01/12), uma audiência pública com o objetivo de debater o planejamento urbano, a infraestrutura e o saneamento básico de Juazeiro do Norte. O evento será promovido pela 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca e acontecerá às 10 […]
MPCE ajuíza Ação Civil Pública contra a revogação da Lei municipal que criou a ARIE Dunas do CocóO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência em desfavor do Município de Fortaleza nessa quinta-feira (31/08). A ACP tem como objeto a suspensão dos efeitos do art. […]
MPCE recomenda que presidente da Câmara Municipal de Fortaleza retire da pauta de votação projeto de lei da LUOSO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das 4º e 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza e dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Cidadania (CAOMACE e CAOCidadania), recomendou, nesta segunda-feira (07/08), […]
LUOS não apresenta soluções para os maiores desafios da cidade de Fortaleza, aponta MPCEDando continuidade aos debates sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), proposto pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA), promotores de Justiça reuniram-se, na última terça-feira (25/07), com a titular da pasta, Águeda Muniz, e técnicos da área, para receber informações e esclarecimentos sobre diversos tópicos do […]
Promotores de Justiça questionam vereadores sobre contradições entre o projeto da LUOS e o Plano Diretor de FortalezaNa manhã desta quinta-feira (13/07), promotores de Justiça atuantes nas áreas do Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Conflitos Fundiários e Cidadania reuniram-se com vereadores de Fortaleza para debater aspectos do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Estiveram presentes o relator do projeto, Acrísio Sena, os vereadores Guilherme Sampaio, Marcelo Lemos e Ésio […]
MPCE debate planejamento urbano de Fortaleza com laboratório de habitação da UFCPromotores de Justiça atuantes nas áreas da Cidadania, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Conflitos Fundiários participaram, na última sexta-feira (30/06), de reunião com representantes do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), da Universidade Federal do Ceará (UFC), para debater diversos temas do interesse urbanístico da cidade de Fortaleza. O encontro ocorreu no auditório da sede […]