Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Icó acatou a Recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca e rescindiu, na última sexta-feira (13/02), contrato com a empresa Lumiere Lux Energia Ltda, que previa pagamento estimado em R$ 3.349.753,32 para melhoria e ampliação do parque de iluminação pública do município. A […]
O Ministério Público Eleitoral já recomendou a agentes públicos de nove cidades cearenses a adoção de medidas para impedir promoção pessoal e práticas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada durante os festejos de Carnaval de 2026. Entre as orientações, o MP destaca que gestores e servidores devem evitar qualquer forma de exposição de nomes, imagens ou […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Hidrolândia, recomendou que a Prefeitura do município adote as medidas necessárias para uma melhor fiscalização e organização dos eventos carnavalescos da cidade, que ocorrerão entre os dias 13 e 18 de fevereiro. A recomendação tem como objetivo reduzir possíveis conflitos, evitar danos […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à Prefeitura a criação de um programa de conformidade administrativa e a adoção de medidas urgentes para prevenir e recuperar prejuízos decorrentes de condenações trabalhistas. A iniciativa busca fortalecer o controle sobre contratos de terceirização e garantir […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Prefeitura Municipal realize concurso público para a Secretaria de Saúde e suspenda imediatamente os processos seletivos simplificados para contratação de temporários. A medida foi expedida no último dia 6 de fevereiro e busca garantir estabilidade na prestação dos […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, recomendou que a Prefeitura do município retire de circulação todos os veículos de transporte escolar reprovados nas vistorias do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), ocorridas entre 12 de setembro de 2024 e 15 de abril de 2025. Nas vistorias, […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última quarta-feira (04/02), que a Cooperativa de Transporte e Turismo do Ceará (Cotrece), a Agência Reguladora do Estado (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) adotem ações para ampliar a frota, aumentar horários e melhorar o transporte intermunicipal que atende Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Hidrolândia, recomendou, na última quinta‑feira (05/02), que a Prefeitura suspenda imediatamente os processos seletivos dos programas Capacita Mais Educação e Integra Mais, além de cancelar editais e contratos ligados às bolsas pagas com recursos do Fundeb. A medida foi emitida após inquérito civil […]
Em atuação preventiva para priorizar os recursos de áreas essenciais, o Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu uma recomendação à Prefeitura na última terça-feira (03/02) orientando que o município se abstenha de realizar gastos elevados com o evento “CarnaCentral 2026”. A medida visa evitar o gasto de recursos públicos com contratações de bandas e artistas de alto custo, visto que essa verba poderia ser aplicada em áreas prioritárias […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou, nesta quinta-feira (05/02) que a gestão municipal, os órgãos de segurança e as equipes de fiscalização intensifiquem as ações de combate à poluição sonora e proíbam o uso de paredões de som na cidade. A orientação foi emitida após a […]
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