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Categoria: Recomendação

CAODPP, Destaques, Interior, Patrimônio Público, Recomendação, Saneamento

MP do Ceará recomenda anulação de votação que extinguiu consórcio de saneamento ambiental no Maciço de Baturité

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu recomendação nesta quinta-feira (12/03) para que o Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA) e os prefeitos dos 12 municípios vinculados anulem a votação realizada em 12 de janeiro de 2026, que aprovou a […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Recomendação, Saúde

MP recomenda que Prefeitura de Crateús suspenda contrato com organização social sem atuação comprovada em gestão de serviços na área da saúde

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou que a Prefeitura suspenda o contrato firmado com o Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS) para administrar a rede municipal de saúde. De acordo com o documento, a instituição não tem experiência operacional nem atuou na prestação de serviços […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

Em Marco, MP do Ceará recomenda medidas contra o uso de cigarros eletrônicos em escolas

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Prefeitura, a Câmara Municipal, os órgãos locais da rede de proteção e as instituições de ensino públicas e privadas adotem medidas para prevenir e combater o uso de cigarros eletrônicos, principalmente nas escolas do município. A iniciativa considera […]

12 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Recomendação

MP recomenda que instituições públicas e privadas de Bela Cruz façam adequações estruturais e capacitem funcionários para garantir atendimento prioritário

O Ministério Público do Ceará recomendou que instituições públicas e privadas do município de Bela Cruz garantam atendimento prioritário a pessoas idosas, com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida, além de gestantes, lactantes, obesos e doadores de sangue. A recomendação, emitida em 9 de março pelo promotor de Justiça Diego Leal, […]

11 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Bela Cruz reforme prédio do Caps e garanta acessibilidade para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou que a Prefeitura reforme, no prazo de seis meses, o prédio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade para oferecer condições adequadas de atendimento, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida visa assegurar que o […]

11 de março de 2026 Leia Mais
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Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP recomenda que escolas de Juazeiro do Norte incluam na grade curricular conteúdos que valorizem contribuições femininas ao longo da história

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que as escolas municipais, estaduais e privadas implementem a “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” no cronograma letivo, durante a segunda semana do mês de março. A medida visa atender o art. 26-B da Lei de […]

6 de março de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

Prefeitura de Icó atende recomendação do MP e rescinde contrato com empresa de iluminação por risco de dano aos cofres públicos

Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Icó acatou a Recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca e rescindiu, na última sexta-feira (13/02), contrato com a empresa Lumiere Lux Energia Ltda, que previa pagamento estimado em R$ 3.349.753,32 para melhoria e ampliação do parque de iluminação pública do município. A […]

20 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação

MP Eleitoral recomenda que agentes públicos de municípios cearenses evitem exposição e distribuição de brindes durante festas de Carnaval

O Ministério Público Eleitoral já recomendou a agentes públicos de nove cidades cearenses a adoção de medidas para impedir promoção pessoal e práticas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada durante os festejos de Carnaval de 2026. Entre as orientações, o MP destaca que gestores e servidores devem evitar qualquer forma de exposição de nomes, imagens ou […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta Prefeitura de Hidrolândia a garantir segurança e ordem nos festejos de carnaval

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Hidrolândia, recomendou que a Prefeitura do município adote as medidas necessárias para uma melhor fiscalização e organização dos eventos carnavalescos da cidade, que ocorrerão entre os dias 13 e 18 de fevereiro. A recomendação tem como objetivo reduzir possíveis conflitos, evitar danos […]

12 de fevereiro de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, MP do Ceará, Recomendação

Após pagamento de R$ 18 milhões em dívidas trabalhistas, MP cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte medidas para prevenir e recuperar prejuízos com condenações

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à Prefeitura a criação de um programa de conformidade administrativa e a adoção de medidas urgentes para prevenir e recuperar prejuízos decorrentes de condenações trabalhistas. A iniciativa busca fortalecer o controle sobre contratos de terceirização e garantir […]

10 de fevereiro de 2026 Leia Mais