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Categoria: Recomendação

Assistência Social, Caopij, Conselho Tutelar, Destaques, Eleições, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

Município de Arneiroz atende recomendação do MPCE e designa procurador e Comissão Especial para acompanhar eleição do Conselho Tutelar 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Arneiroz, a prefeitura do município publicou duas portarias, nos dias 15 e 20 de março, designando uma Comissão Especial e um Procurador Jurídico Municipal para acompanhar o processo de eleição dos novos membros do Conselho Tutelar. […]

21 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde, Vacinação

Município de Tauá atende recomendação do MPCE e traça estratégias para atingir metas de vacinação infantil

O Município de Tauá acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou ao promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2023. O PAS objetiva o cumprimento integral das metas de vacinação infantil no Município, […]

16 de março de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Destaques, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Secretaria de Proteção Social regularize pagamento de colaboradores das unidades estaduais de acolhimento de crianças e adolescentes 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, encaminhou Recomendação nesta quarta-feira (08/03) para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (SPS–CE), sobre os casos de salários atrasados de funcionários dos Acolhimentos Estaduais I e II, situados na […]

8 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que escola técnica do Crato regularize oferta de cursos de acordo com normas do Conselho Estadual de Educação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, recomendou à Escola Técnica de Comércio do Crato (ETCC), no início do mês de fevereiro, que regularize a oferta de cursos, de acordo com as normas do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE-CE). A Recomendação emitida pelo […]

7 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Após inspeção apontar irregularidades, MPCE recomenda interdição de matadouro em Aiuaba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou, em 25 de fevereiro, à Prefeitura, que o Matadouro Municipal seja interditado a fim de que as atividades no local sejam regularizadas no prazo de 60 dias. A recomendação foi expedida após irregularidades terem sido identificadas em inspeção […]

7 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde, Vacinação

MPCE recomenda que Município de Tauá apresente estratégias para atingir metas de vacinação infantil

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou, nessa quarta-feira (01/03), que o Município, através da Prefeitura e Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, elabore, em até 15 dias, um plano de estratégias para atingir as metas de vacinação infantil estabelecidas pelo Programa Nacional […]

2 de março de 2023 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Após ação do MPCE, Justiça suspende parte das contratações de processo seletivo com indícios de irregularidade em Chaval

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chaval, a Justiça Estadual determinou, nesta sexta-feira (24/02), a suspensão imediata de parte das contratações referentes a processo seletivo da Prefeitura de Chaval. A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rodrigo […]

24 de fevereiro de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Carnaval, Destaques, Fiscalização, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação, Segurança Pública

MPCE reforça proibição na venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em Jaguaretama e Nova Jaguaribara durante o Carnaval 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama e Vinculada de Nova Jaguaribara, recomendou nesta sexta-feira (17/02), que haja maior controle na venda de bebidas alcoólicas nos dois municípios, durante o Carnaval. A Recomendação, de iniciativa da promotora de Justiça Thaís Medeiros da Costa, é direcionada a […]

17 de fevereiro de 2023 Leia Mais
Destaques, Recomendação

MPCE recomenda proibição de paredões de som em Pacoti e em Guaramiranga

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, recomendou, nesta sexta-feira (17/02), que seja proibido o uso de paredões por proprietários e administradores de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos semelhantes, bem como por qualquer cidadão. A recomendação vale durante o período carnavalesco para os Munícipios de Pacoti […]

17 de fevereiro de 2023 Leia Mais
Assistência Social, Conselho Tutelar, Destaques, Eleições, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que processos de escolha de membros para Conselhos Tutelares de Arneiroz e Madalena sejam transparentes e se adequem à legislação 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça das Comarcas de Arneiroz e Madalena, expediu, na última sexta-feira (17/02), recomendações às Prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das duas cidades para que seja atualizada a legislação que regulamenta a escolha dos membros […]

17 de fevereiro de 2023 Leia Mais