O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou Ação Civil Pública, no dia 9 de setembro, requerendo a concessão de liminar com antecipação de efeitos de tutela final, para que o concurso público realizado pela gestão municipal seja retomado e os candidatos, convocados. Ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já expediu Recomendação, até essa quinta-feira (09/09), para que 37 municípios adotem providências necessárias para garantir o cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes, vedando, assim, a realização de eventos em geral. As recomendações visam evitar e coibir aglomerações que potencializam o risco de disseminação do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa quarta-feira (08/09), à Prefeitura e à Secretaria da Saúde da cidade que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a vacinação contra a Covid-19 de toda a população adulta do Município. Na Recomendação, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, havia recomendado, no dia 31 de agosto de 2021, ao prefeito e à secretária de Saúde do Município de Aracati que encaminhassem, no prazo de 60 dias, sob pena de adoção de instrumentos mais gravosos, ante a necessidade premente de solução das irregularidades verificadas, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribe, expediu recomendação, nesta quinta-feira (02/09), para que o Município de Jaguaribe revogue o decreto nº 1242/2021, que suspendeu o concurso público municipal, e retome a realização do certame deflagrado através do Edital nº 001/2020. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior.  […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, recomendou aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará que adotem as providências necessárias para reforçar, entre seus comandados, acerca da necessidade de cumprir os deveres militares perante à Constituição da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu recomendação nessa terça-feira (31/08) ao Município de Juazeiro do Norte, a autoridades religiosas e eclesiásticas e aos organizadores de eventos para que seja garantido o efetivo cumprimento dos protocolos sanitários vigentes nos eventos permitidos pelo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, expediu recomendação, nesta segunda-feira (23/08), para que o município de Santana do Acaraú, a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária e organizadores de eventos na localidade adotem providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu Recomendação ao Prefeito de Iguatu e à Secretária de Educação para que fosse anulado o Procedimento de Inexigibilidade nº 2020.06.22.01-I/2020, cujo objeto visava a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos. Dentro do prazo estipulado, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quiterianópolis, expediu recomendação, na última sexta-feira (13/08), para que o Município e a iniciativa privada local evitem realizar eventos sociais que não se enquadrem nas disposições previstas nos decretos estaduais que tratam das medidas de isolamento e de regionalização das […]